27/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 13:03

Transitado em Julgado em "data"
28/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/02/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804434-62.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Apelado: Heliney Miranda Junior Advogado: Gabriella da Cunha Carneiro (OAB: 15903/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ART. 700, CPC - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS QUE FUNDAMENTEM A PRETENSÃO - DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA FORMAR A CONVICÇÃO DO JULGADOR SOBRE O SALDO DEVEDOR INDICADO - RECURSO DESPROVIDO.

A prova hábil a instruir a ação monitória precisa demonstrar a existência da obrigação, de modo que o documento escrito deve ser suficiente para, efetivamente, influir na convicção do magistrado acerca do direito alegado.

No caso dos autos, a insuficiência de documentos e a divergência entre o valor cobrado e a quantia creditada na conta do réu, são incapazes de formar o convencimento do magistrado a respeito do saldo devedor indicado.

Assim, evidencia-se a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:45

Não-Provimento
24/02/2025 03:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:28

Inclusão em pauta
19/02/2025 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:01

Publicação
12/02/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804434-62.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Apelado: Heliney Miranda Junior Advogado: Gabriella da Cunha Carneiro (OAB: 15903/MS) Defiro o pedido formulado à f. 209.

Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo de 15 dias.

Após, certifique-se o cumprimento da determinação e, em seguida, conclusos os autos.
06/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804434-62.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Apelado: Heliney Miranda Junior Advogado: Gabriella da Cunha Carneiro (OAB: 15903/MS) Desta forma, intime-se o apelante para, no prazo de 15 dias, trazer para os autos os extratos da conta corrente titularizada pelo apelado referente ao período compreendido entre outubro de 2022 (celebração do contrato de abertura de conta corrente) e os dias atuais, a fim de averiguar a disponibilização da quantia de R$ 295.626,74 em favor do correntista e a evolução da dívida perseguida.

Após, intime-se o apelado para, querendo, também no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre os documentos juntados, se porventura juntados.

I.
13/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804434-62.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Apelado: Heliney Miranda Junior Advogado: Gabriella da Cunha Carneiro (OAB: 15903/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 12:04

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 12:03

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801195-16.2024.8.12.0008 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Sebastião Gomes Chaves - Reqdo: Banco Safra S/A - Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração, ante a ausência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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