17/06/2025 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 20:37

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 04:21

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0829838-37.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Meire Maria Barbosa - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 400/403, a seguir transcrito: 3.

ISSO POSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Meire Maria Barbosa, já qualificados, para o fim de acolhendo os cálculos apresentados pela parte Exequente, reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 33.139,79, sendo que tal valor se encontra atualizado até 30.09.2023 (p. 364).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório, considerando o quantum em execução.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
29/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 18:51

Recebidos os autos
27/05/2025 18:51

Não-Acolhimento
28/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 03:18

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0829838-37.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Meire Maria Barbosa - Despacho de f. 390: 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.
21/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:13

Recebidos os autos
16/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2023 15:34

Evolução da Classe Processual
19/12/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 01:21

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 19:05

Recebidos os autos
19/10/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 07:36

Processo Reativado
16/10/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 15:15

Transitado em Julgado em data
13/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:44

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 19:41

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 19:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 19:41

Homologada a Transação
04/08/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 16:55

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 19:08

Recebidos os autos
02/06/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
07/04/2023 00:31

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 13:24

de Conciliação
20/03/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0829838-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Meire Maria Barbosa - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 24/03/2023 Hora 13:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento.

Intima-se, ainda, acerca do seguinte despacho: 1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, citese a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
09/01/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 04:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 14:23

de Instrução e Julgamento
05/12/2022 13:11

Recebidos os autos
05/12/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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