10/04/2025 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 19:20

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 08:38

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:14

Recebidos os autos
03/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:24

Evolução da Classe Processual
11/09/2024 19:14

Recebidos os autos
05/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 17:22

Processo Reativado
08/05/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 15:17

Transitado em Julgado em data
01/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 02:39

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 20:23

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:23

Homologada a Transação
15/03/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 19:55

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2024 19:07

Recebidos os autos
09/01/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
20/08/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 19:06

Recebidos os autos
23/06/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 13:28

de Conciliação
24/02/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 02:18

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0830367-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marlon Pinho Costa - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 30/03/2023 Hora 15:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento.

Intima-se, ainda, acerca do seguinte despacho: 1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, citese a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
09/01/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 15:18

de Instrução e Julgamento
12/12/2022 19:05

Recebidos os autos
12/12/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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