28/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 07:38

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:14

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 15:14

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830376-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Chesta Alves da Mata - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
06/11/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:18

Decorrido prazo de parte
13/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830376-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Chesta Alves da Mata - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador(a), acerca do despacho/decisão de fl. 308/310, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 5.008,89, atualizados até 30.09.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias
12/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 19:26

Recebidos os autos
10/07/2024 15:19

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2023 15:58

Evolução da Classe Processual
19/12/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 01:21

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 19:05

Recebidos os autos
19/10/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 07:36

Processo Reativado
16/10/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 15:15

Transitado em Julgado em data
13/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:43

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 19:13

Homologada a Transação
04/08/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 16:55

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 19:08

Recebidos os autos
15/06/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 03:11

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 13:09

de Conciliação
29/03/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 02:18

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830376-18.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Chesta Alves da Mata - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 30/03/2023 Hora 15:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento.

Intima-se, ainda, acerca do seguinte despacho: 1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, citese a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
09/01/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:15

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 15:14

de Instrução e Julgamento
12/12/2022 19:06

Recebidos os autos
12/12/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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