20/08/2025 16:18

Prazo em Curso
17/07/2025 21:45

Prazo em Curso
17/07/2025 21:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 21:37

Transitado em Julgado em data
15/07/2025 13:53

Prazo em Curso
11/07/2025 13:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
19/06/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Picolloto Junior (OAB 13673/MS) Processo 0801343-90.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Carvalheira - 3.

ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Fernando Carvalheira e Moraes e Nascimento & Picolotto Advogados Associados, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 46.060,19, atinente ao principal, o qual se encontra atualizado até 01/12/2021 (pp. 368/372) e honorários de sucumbência no importe de 10% do valor da condenação (f. 262).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório (principal) e RPV (sucumbência), considerando o quantum em execução.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
18/06/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 07:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:21

Registro de Sentença
16/06/2025 09:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/06/2025 17:51

Expedição de NULL.
05/12/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:53

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:55

Prazo em Curso
22/05/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Picolloto Junior (OAB 13673/MS) Processo 0801343-90.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Carvalheira - 1.

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.

Intime-se.

Diligências legais.
21/05/2024 18:45

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 18:29

Emissão da Relação
26/04/2024 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:59

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/02/2024 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 10:34

Prazo em Curso
30/01/2024 10:54

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/01/2024 10:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 10:22

Evolução da Classe Processual
26/01/2024 19:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 07:21

Conclusos para despacho
31/08/2023 07:13

Processo Reativado
25/08/2023 10:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2021 06:57

Arquivado Definitivamente
08/07/2021 06:54

Expedição de Certidão.
08/07/2021 06:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/06/2021 00:52

Expedição de Certidão.
15/06/2021 17:11

Prazo em Curso
11/06/2021 21:13

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.
11/06/2021 13:50

Emissão da Relação
11/06/2021 13:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2021 10:47

Expedição de Certidão.
11/06/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/06/2021 11:41

Transitado em Julgado em data
18/05/2021 13:11

Recebidos os autos
18/05/2021 13:11

Transferência de Processo - Saída
17/05/2021 13:56

Recebidos os autos da Turma Recursal
17/05/2021 13:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/06/2017 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2017 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2017 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2017 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões
19/04/2017 07:19

Prazo em Curso
19/04/2017 07:03

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.
18/04/2017 11:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2017 09:58

Emissão da Relação
24/03/2017 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2017 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2017 08:37

Conclusos para decisão
28/11/2016 13:03

Expedição de Certidão.
28/11/2016 10:33

Prazo em Curso
28/11/2016 10:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2016 09:39

Autos preparados para expedição
24/11/2016 09:38

Expedição de Certidão.
04/11/2016 18:23

Juntada de Petição de recurso inominado
03/11/2016 21:32

Publicado ato_publicado em 03/11/2016.
03/11/2016 11:05

Expedição de Certidão.
03/11/2016 09:21

Prazo em Curso
03/11/2016 09:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 08:59

Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2016 08:30

Emissão da Relação
24/10/2016 15:40

Expedição de Certidão.
24/10/2016 15:40

Registro de Sentença
24/10/2016 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2016 15:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/10/2016 14:24

Conclusos para julgamento
18/10/2016 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/10/2016 23:01

Recebidos os autos do Juiz Leigo
06/10/2016 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/10/2016 23:00

Expedição de NULL.
05/09/2016 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2016 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/09/2016 03:32:07, 4ª Vara do Juizado Especial -.
05/09/2016 15:27

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2016 03:27:39, 4ª Vara do Juizado Especial -.
05/09/2016 15:06

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2016 14:17

Documento Digitalizado
12/08/2016 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2016 18:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/08/2016 18:23

Expedição de Carta.
04/08/2016 14:19

Autos preparados para expedição
02/08/2016 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2016 15:15

Juntada de NULL
01/08/2016 14:57

Juntada de Mandado
29/07/2016 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2016 11:00

Juntada de Petição de contestação
27/07/2016 07:31

Prazo em Curso
27/07/2016 07:15

Publicado ato_publicado em 27/07/2016.
26/07/2016 10:23

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2016 10:20

Emissão da Relação
19/07/2016 22:52

Publicado ato_publicado em 19/07/2016.
19/07/2016 15:34

Documento Digitalizado
19/07/2016 13:51

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2016 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2016 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/07/2016 13:57

Emissão da Relação
13/07/2016 13:55

Expedição de Carta.
13/07/2016 13:55

Expedição de Mandado.
15/02/2016 08:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2016 08:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/09/2016 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
15/02/2016 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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