TJMS - 0804262-71.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 12:35
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
22/09/2025 12:33
Certidão
-
22/09/2025 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/09/2025 22:08
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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19/09/2025 02:15
Certidão de Publicação - DJE
-
19/09/2025 00:01
Publicação
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804262-71.2024.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Jeyce Rocha Pinto Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO COM TUTELA ANTECIPADA - CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO DA REDE ESTADUAL - QUESTÃO OBJETIVA Nº 29 - QUESTÃO COM INTERPRETAÇÃO DÚBIA - NÃO DEMONSTRADA - ILEGALIDADE E OFENSA AO EDITAL - AUSENTES - APLICABILIDADE DO TEMA 485 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
De acordo com o Tema nº 485 do Supremo Tribunal Federal: "Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade".
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/09/2025 12:16
Remessa à Imprensa Oficial
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17/09/2025 16:51
Julgamento Virtual Finalizado
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17/09/2025 16:51
Não-Provimento
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17/09/2025 07:04
Incluído em pauta para 17/09/2025 07:04:21 local.
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05/09/2025 14:42
Incluído em pauta para 05/09/2025 02:42:14 local.
-
04/09/2025 12:42
Inclusão em Pauta
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03/09/2025 00:44
Certidão de Publicação - DJE
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03/09/2025 00:01
Publicação
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02/09/2025 14:17
Remessa à Imprensa Oficial
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02/09/2025 14:01
Conclusos para decisão
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02/09/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 14:01
Distribuído por sorteio
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02/09/2025 13:48
Processo Cadastrado
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02/09/2025 13:04
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
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02/09/2025 11:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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