22/09/2025 16:47

Baixa Definitiva
22/09/2025 16:46

Certidão Cartorária
22/07/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2025 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:08

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800825-90.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ricardo Pereira dos Santos Advogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Desse modo, considerando que o aresto está em conformidadecomoentendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento doTema1.313,nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto porRicardo Pereira dos Santos, nos termos do art. 1.030, I, b, doCPC.

I.C.
10/07/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:33

Publicação
09/07/2025 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 15:59

Recurso Especial
08/07/2025 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 09:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por
25/04/2025 17:39

Processo sobrestado pelo TEMA 1313 - STJ - RR
25/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:38

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 05:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800825-90.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ricardo Pereira dos Santos Advogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente Recurso Especial interposto por Ricardo Pereira dos Santos até julgamento, no STJ, do Recurso Especial afetado pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1313).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.

I.

C.
24/04/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:20

Publicação
23/04/2025 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 14:25

Recurso Especial Repetitivo
16/04/2025 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:02

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800825-90.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ricardo Pereira dos Santos Advogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 09:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 09:27

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800825-90.2022.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Ricardo Pereira dos Santos Advogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS) Advogado: Ricardo Pereira dos Santos (OAB: 19947/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800825-90.2022.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Apelante: Ricardo Pereira dos Santos Advogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS) Advogado: Ricardo Pereira dos Santos (OAB: 19947/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 28/10/2024.
14/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800825-90.2022.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Ricardo Pereira dos Santos Advogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS) Advogado: Ricardo Pereira dos Santos (OAB: 19947/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)

Vistos.

Aguarde-se a providência determinada no apenso.

Após, façam-me conclusos em conjunto.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800825-90.2022.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Ricardo Pereira dos Santos Advogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS) Advogado: Ricardo Pereira dos Santos (OAB: 19947/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)

Vistos.

Intime-se Rogério Pereira dos Santos para, em cinco dias, manifestar sobre a ausência de capacidade processual do co-apelante Ricardo Pereira dos Santos devido ao óbito, bem como para que proceda à regularização de sua representação.

Int.
08/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800825-90.2022.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Ricardo Pereira dos Santos Advogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS) Advogado: Ricardo Pereira dos Santos (OAB: 19947/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 e art. 933 do CPC), intimem-se as partes para manifestação em 05 dias sobre as nulidades constatadas de ofício, mormente o fato de que a sentença de f. 332/333 foi proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença após ter declinado de sua competência para a Justiça Federal nos autos principais (f. 219), bem como a extinção por perda de objeto a despeito do fornecimento da medicação de forma precária por força da liminar ainda pendente de confirmação ou revogação e consequente eventual repetibilidade (AgInt no REsp 1812326/RS).

Após, façam-me conclusos juntamente com os autos do recurso de apelação interposto no processo n. 8002431-51.2021.8.12.0800 a ser distribuído por vinculação devido à prevenção.

Intimem-se.
24/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800825-90.2022.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Ricardo Pereira dos Santos Advogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS) Advogado: Ricardo Pereira dos Santos (OAB: 19947/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ante o exposto, retiro este processo de pauta, indefiro o pedido de justiça gratuita ao apelante Rogério Pereira dos Santos e determino-lhe que comprove no prazo de até cinco dias úteis o pagamento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do seu apelo por deserção.

Intimem-se.
03/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800825-90.2022.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Ricardo Pereira dos Santos Advogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS) Advogado: Ricardo Pereira dos Santos (OAB: 19947/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)

Vistos.

Diante do pedido de gratuidade judicial, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, intime-se o apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de renda e despesas, vez que os elementos dos autos não corrobora a alegação de hipossuficiência financeira, sobretudo o fato de ser advogado, profissão que não se presume da baixa renda.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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