TJMS - 0801388-23.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 20:11
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 09:50
Baixa Definitiva
-
22/11/2024 09:23
Baixa Definitiva
-
21/11/2024 11:50
INCONSISTENTE
-
19/11/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 10:15
Baixa Definitiva
-
18/11/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 22:55
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801388-23.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Infracommerce Negócios e Soluções em Internet Ltda Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Recorrente: Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda.
Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Diante da manifestação de fls. 136/138, em que a parte recorrente, Infracommerce Negócios e Soluções em Internet Ltda, pleiteia a desistência deste Recurso Extraordinário, e considerando constar instrumento de procuração com poderes para tanto, às fls. 119/126 dos autos principais, e fls. 79/86 - sequencial 50001, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para análise dos pedidos constantes na petição de fls. 136/138. Às providências.
Intimem-se. -
12/11/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:09
Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
-
10/11/2024 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2024 12:52
Homologada a Desistência do Recurso
-
08/11/2024 14:27
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/11/2024 13:43
Processo Desarquivado
-
06/11/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801388-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Infracommerce Negócios e Soluções em Internet Ltda Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Apelante: Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda.
Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Assim, desentranhe-se o requerimento de fls. 459-461, que deverá ser juntado nos sequenciais n. 50001 e 50002, para os devidos fins.
Após o traslado, façam os autos do Recurso Especial (50001) e do Recurso Extraordinário (50002) conclusos para análise do pedido e devido andamento. Às providências.
Cumpra-se. -
30/08/2024 22:55
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 18:17
INCONSISTENTE
-
29/08/2024 04:03
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 13:43
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
-
23/08/2024 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 15:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801388-23.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Infracommerce Negócios e Soluções em Internet Ltda Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Recorrente: Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda.
Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por Infracommerce Negócios e Soluções em Internet Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se. -
06/08/2024 10:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801388-23.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Infracommerce Negócios e Soluções em Internet Ltda Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Recorrente: Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda.
Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
05/08/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 15:58
Recebidos os autos
-
05/08/2024 15:57
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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05/08/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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31/07/2024 02:20
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801388-23.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Infracommerce Negócios e Soluções em Internet Ltda Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Recorrente: Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda.
Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. -
30/07/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
-
29/07/2024 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 12:39
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/07/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 05:52
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 08:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2024 08:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801388-23.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Infracommerce Negócios e Soluções em Internet Ltda Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Embargante: Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda.
Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em omissão.
II- Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.
III- Embargos conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
26/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801388-23.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Infracommerce Negócios e Soluções em Internet Ltda Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Embargante: Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda.
Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801388-23.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Infracommerce Negócios e Soluções em Internet Ltda Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Embargante: Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda.
Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801388-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Infracommerce Negócios e Soluções em Internet Ltda Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Apelante: Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda.
Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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