26/02/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 13:51

Recebidos os autos
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Rosario Pereira Esteves (OAB 113403/SP) Processo 0850715-34.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Transmartyna Ltda - ME - Trata-se de "Ação Declaratória c.c.

Repetição de Indébito com Pedido Liminar de Tutela de Urgência ", proposta por Transmartyna Ltda - ME contra o Estado de Mato Grosso do Sul.

Sentença às fls 1402/1403.

Acórdão que julgou a apelação interposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul às fls. 1436/1442.

Acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul em razão da decisão que julgou a apelação às fls. 1458/1463.

Trânsito em julgado conforme certidão de f. 1471.

Ante o peticionamento de f. 1561 quanto ao desentranhamento das petições e documentos de fls. 1479/1557, defiro o pedido, torne sem efeito.

Saliento que o peticionamento quanto à liquidação da sentença deverá ser feito em autos apartados, conforme art. 106, do Provimento nº 240/2020, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Mato Grosso do Sul. À míngua de interesse recursal, ante o trânsito em julgado dos referidos recursos, ARQUIVE-SE.

Imediatamente
23/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:44

Recebidos os autos
11/12/2024 12:38

Decisão ou Despacho
06/09/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:36

Apensado ao processo numero do processo
03/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:20

Apensado ao processo numero do processo
02/09/2024 11:59

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria do Rosario Pereira Esteves (OAB 113403/SP) Processo 0850715-34.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Transmartyna Ltda - ME - Intimação da parte acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.
15/08/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:10

Recebidos os autos
09/08/2024 13:10

Recebidos os autos
09/07/2024 01:00

Transitado em Julgado em data
19/02/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 08:40

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 08:39

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:26

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 00:33

Decorrido prazo de parte
29/09/2023 00:33

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:04

Recebidos os autos
13/09/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos
19/07/2023 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:51

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:55

Recebidos os autos
27/04/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:55

Com Resolução do Mérito
12/04/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 18:33

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 18:33

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 18:32

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:35

Recebidos os autos
16/01/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 01:19

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 12:50

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 12:40

Juntada de tipo de documento
25/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 15:45

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
21/11/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 09:29

Realizado cálculo de custas
21/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:19

Recebidos os autos
16/11/2022 14:14

Decisão ou Despacho
10/11/2022 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/11/2022 14:08

Realizado cálculo de custas
09/11/2022 14:08

Realizado cálculo de custas
09/11/2022 14:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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