TJMS - 1408274-21.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

TATIANA RIBEIRO MORENO

CPF *99.***.*84-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THIAGO OJEDA DOS SANTOS

OAB: 27767/MS

CPF *59.***.*82-74

TATIANA RIBEIRO MORENO

OAB: 18888/MS

CPF *99.***.*84-72

VITORIA GONTIJO BRITTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 09:16

    Baixa Definitiva

  • 10/09/2024 09:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 11:53

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 14:35

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 23/08/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 15:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/08/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 16:56

    Inclusão em Pauta

  • 04/07/2024 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2024 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2024 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 17:22

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 19:26

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 13:32

    Juntada de Informações

  • 03/06/2024 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1408274-21.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Tatiana Ribeiro Moreno Impetrado: Juízo de Direito da Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal da Comarca de Dourados Paciente: V.

    A.

    R.

    Advogada: Tatiana Ribeiro Moreno (OAB: 18888/MS) Interessado: V.

    H.

    V. da S.

    Diante do exposto, defiro o pedido liminar para substituir a prisão preventiva do paciente Vinicius Alves Roman pelas seguintes medidas cautelares: I) compromisso de comparecer aos atos do processo; II) não se mudar de residência, tampouco ausentar-se desta por período superior a 8 dias sem prévia comunicação à autoridade processante; III) proibição de manter contato com a vítima e testemunhas do processo; e IV) uso de tornozeleira de monitoramento eletrônico, por 180 dias.

    Após, será reanalisada a possibilidade de renovação ou desnecessidade.

    As cautelares ora estabelecidas terão vigência até o julgamento definitivo da correspondente ação penal, competindo ao Juízo de Primeira Instância o acompanhamento, a fiscalização e, se o caso, a imposição de outras que julgar necessárias.

    Fica desde já o paciente advertido de que o surgimento de novos fatos e o descumprimento dessas medidas podem resultar em restabelecimento da prisão preventiva, por decisão fundamentada do juízo a quo.

    Com urgência, expeça-se alvará de soltura.

  • 27/05/2024 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 14:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/05/2024 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 00:56

    INCONSISTENTE

  • 27/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1408274-21.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Tatiana Ribeiro Moreno Impetrado: Juízo de Direito da Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal da Comarca de Dourados Paciente: V.

    A.

    R.

    Advogada: Tatiana Ribeiro Moreno (OAB: 18888/MS) Interessado: V.

    H.

    V. da S.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/05/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 08:45

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 08:45

    Distribuído por prevenção

  • 24/05/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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