26/02/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:50

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 02:54

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0815796-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Grangeiro da Costa Oliveira - SENTENÇA - "...3.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ana Paula Grangeiro da Costa Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
20/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:42

Homologada a Transação
28/11/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 03:11

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 19:10

Recebidos os autos
16/08/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2024 01:54

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0815796-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Grangeiro da Costa Oliveira - SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Paula Grangeiro da Costa Oliveira em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ana Paula Grangeiro da Costa Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
29/05/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:06

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:06

Homologada a Transação
14/05/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:59

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 20:15

Recebidos os autos
19/04/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 19:07

Recebidos os autos
25/01/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 13:50

de Conciliação
13/09/2023 16:19

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 10:16

de Instrução e Julgamento
19/07/2023 19:00

Recebidos os autos
18/07/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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