10/09/2025 01:15

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
05/09/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/09/2025 14:37

Prazo em Curso
05/09/2025 14:04

Certidão
05/09/2025 14:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/09/2025 03:57

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810175-34.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Raulderson Miguelao Da Rocha Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba, eis que beneficiária da justiça gratuita.
04/09/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 16:11

Julgamento Virtual Finalizado
03/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 16:11

Não-Provimento
02/09/2025 01:03

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:03:07 local.
20/08/2025 17:43

Certidão
19/08/2025 12:37

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:37:09 local.
19/08/2025 12:26

Inclusão em Pauta
05/08/2025 12:23

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
28/07/2025 03:02

Certidão
17/07/2025 12:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/07/2025 12:38

Certidão
17/07/2025 12:35

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
17/07/2025 04:16

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810175-34.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Raulderson Miguelao Da Rocha Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/07/2025 15:54

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:50

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:25

Distribuído por sorteio
16/07/2025 15:23

Processo Cadastrado
16/07/2025 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800068-43.2024.8.12.0008

Carvalho e Faro LTDA ME

Convenios Card Administradora e Editora ...

Advogado: Liliana Massuda Soares Leal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0810417-90.2024.8.12.0110

Paulo Wagner Coxev

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0002479-29.2023.8.12.0008

Waldson Luciano Correa Diniz

Ulsan Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0810366-79.2024.8.12.0110

Deise Alessandra Monteiro Galarza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2024 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0810175-34.2024.8.12.0110

Raulderson Miguelao da Rocha

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Felipe Theodoro Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2024 11:25

Exibir Processo