TJMS - 0812811-53.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATRICIA LIMA FRANCO

CPF *56.***.*42-72

Advogados

ADRIANO ARAUJO VILLELA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.501.509/0001-06

ROBERTO ALMEIDA DE FIGUEIREDO

CPF *56.***.*61-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GABRIELA ARRUDA RODRIGUES

CPF *23.***.*41-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 09:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 21:40

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 21:40

    Decisão ou Despacho

  • 12/03/2025 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2025 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 19:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS) Processo 0812811-53.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patricia Lima Franco - Trata-se de "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" quanto à obrigação de pagar, observado o título executivo judicial exequendo. 1.

    Proceda-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação para que o presente prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública. 2.

    Retifique-se a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado". 3.

    Intime-se o executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias. Às providências.

  • 21/01/2025 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 13:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/01/2025 13:20

    Evolução da Classe Processual

  • 09/12/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 17:42

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/12/2024 17:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2024 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 19:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2024 19:38

    Transitado em Julgado em data

  • 18/09/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 08:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/05/2024 08:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/05/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 01:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 10:01

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2024 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 00:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/03/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 09:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/12/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2023 00:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2023 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2023 03:24

    Decorrido prazo de parte

  • 06/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2023 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 08:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2023 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2021 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2021 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2021 17:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/11/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 05/06/2021 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2021 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2021 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 07:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2021 23:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 07:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/05/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 15:27

    Outras Decisões

  • 11/05/2021 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 11:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2020 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2020 00:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2020 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2020 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2020 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/10/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 13:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2019 14:52

    de Instrução e Julgamento

  • 04/12/2019 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2019 13:19

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2019 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2019 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2019 00:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2019 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2019 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2019 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2019 13:10

    de Instrução e Julgamento

  • 04/11/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2019 10:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2019 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2019 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2019 14:42

    de Instrução e Julgamento

  • 28/06/2019 19:24

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2019 19:24

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2019 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2019 16:18

    de Instrução e Julgamento

  • 06/06/2019 17:51

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 15:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2019 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2019 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2019 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2019 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 17:56

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2019 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2018 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2018 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2018 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 16:58

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 16:58

    Decisão ou Despacho

  • 12/06/2018 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2018 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2018 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2018 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2018 22:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2018 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 18:24

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2018 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2017 12:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2017 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2017 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2017 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2017 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2017 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 18:58

    Recebidos os autos

  • 24/08/2017 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 15:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2017 09:16

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2017 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2017 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2017 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2017 17:56

    Recebidos os autos

  • 19/07/2017 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2017 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2017 04:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2017 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2017 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 18:37

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 18:37

    Declarada incompetência

  • 05/05/2017 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2017 13:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2017

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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