TJMS - 2000456-66.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 13:47
Arquivado Definitivamente
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11/07/2024 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/07/2024 08:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/07/2024 08:44
Transitado em Julgado em #{data}
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02/07/2024 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/07/2024 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2024 01:07
Recebidos os autos
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30/06/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica
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30/06/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/06/2024 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 11:32
INCONSISTENTE
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19/06/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/06/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000456-66.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Sergio Cação de Moraes Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogado: Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB: 21666/MS) Advogada: Yara Tebaldi Fontoura (OAB: 25784/MS) EMENTA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCABÍVEL ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM CASO DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO PROVIDO.
Não são devidos honorários advocatícios na espécie, ante a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, conforme teor da Súmula 519, do STJ.
Recurso provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
18/06/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 11:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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04/06/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000456-66.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Sergio Cação de Moraes Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogado: Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB: 21666/MS) Advogada: Yara Tebaldi Fontoura (OAB: 25784/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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02/06/2024 15:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/05/2024 15:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/05/2024 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/05/2024 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/05/2024 01:31
Confirmada a intimação eletrônica
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16/05/2024 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/05/2024 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/05/2024 10:38
Recebidos os autos
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16/05/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica
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08/05/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/05/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/05/2024 11:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 11:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/05/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 01:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/05/2024 01:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2024 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/05/2024 12:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/05/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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