TJMS - 0823531-33.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 19:01
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 19:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/09/2025 19:01
Registro de Sentença
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03/09/2025 19:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/09/2025 19:01
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 18:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/07/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 06:38
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
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04/07/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 08:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/07/2025 08:01
Emissão da Relação
-
04/07/2025 08:01
Documento Digitalizado
-
04/07/2025 07:59
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/05/2025 17:48
Prazo em Curso
-
16/05/2025 17:41
Documento Digitalizado
-
16/05/2025 17:14
Documento Digitalizado
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06/05/2025 14:53
Documento Digitalizado
-
30/04/2025 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/04/2025 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/04/2025 17:09
Documento Digitalizado
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30/04/2025 17:09
Documento Digitalizado
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10/01/2025 14:19
Expedição em análise para assinatura
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10/01/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/11/2024 09:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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08/11/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 03:30
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0823531-33.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thiago Miotello Valieri, Thiago Miotello Valieri - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
28/10/2024 22:10
Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
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28/10/2024 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
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26/10/2024 11:15
Prazo em Curso
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26/10/2024 11:14
Expedição de Certidão.
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26/10/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2024 11:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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26/10/2024 11:14
Emissão da Relação
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26/10/2024 11:13
Documento Digitalizado
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26/10/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 10:58
Autos preparados para expedição
-
25/06/2024 12:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.
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24/06/2024 13:09
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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07/06/2024 03:24
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0823531-33.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thiago Miotello Valieri, Thiago Miotello Valieri - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 45: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 5.458,09, atualizados até 31.08.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto aos honorários.
Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
28/05/2024 22:09
Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
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28/05/2024 08:19
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 08:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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28/05/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
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28/05/2024 08:17
Emissão da Relação
-
27/05/2024 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/05/2024 15:37
Proferida decisão interlocutória
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27/02/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/02/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2024 16:56
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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31/01/2024 08:52
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 07:38
Expedição de Carta.
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31/01/2024 07:38
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 07:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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31/01/2024 07:34
Evolução da Classe Processual
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30/01/2024 19:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/01/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 13:43
Autos preparados para expedição
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29/09/2023 13:41
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 13:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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29/09/2023 13:40
Retificação de Classe Processual
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29/09/2023 11:40
Apensado ao processo numero do processo
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29/09/2023 11:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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