16/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 07:23

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:12

Recebidos os autos
24/06/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:53

Recebidos os autos
24/06/2024 17:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/06/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:39

INCONSISTENTE
24/06/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:35

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801607-48.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Vinícius Antônio da Silva Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelante: Odoncleber de Souza Machado Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelante: Manoel Berquo da Silva Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO, INCLUSIVE, EM DOBRO - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Deixa-se de conhecer do recurso, desprovido de pedido de justiça gratuita e cujo o respectivo preparo não foi recolhido, ainda que em dobro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
21/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:02

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
20/06/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801607-48.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Vinícius Antônio da Silva Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelante: Odoncleber de Souza Machado Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelante: Manoel Berquo da Silva Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
19/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/06/2024 15:57

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801607-48.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Vinícius Antônio da Silva Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelante: Odoncleber de Souza Machado Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelante: Manoel Berquo da Silva Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos etc.

Considerando que o reclamo versa exclusivamente sobre honorários advocatícios sucumbenciais.

Considerando a regra do artigo 99, § 5º, do CPC, que sujeita o recurso de interesse restrito ao causídico ao pagamento do preparo, salvo se este próprio comprovar sua hipossuficiência e pedir gratuidade processual.

Considerando que o patrono do suplicante não requerer a benesse, tampouco demonstra a quitação da citada custa.

Em atenção ao disposto no art. 1.007, § 4º, CPC, intime-se o apelante, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de não conhecimento pela deserção.

Comprovado o pagamento ou fluído o tempo propiciado, retornem os autos conclusos.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 29 de maio de 2024 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
29/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:04

Conclusos para decisão
28/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:06

Recebidos os autos
28/05/2024 14:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:29

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2024 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:00

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:00

Distribuído por sorteio
08/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824768-12.2021.8.12.0001

Leandro Martins da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Malu Borges Nunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2021 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0824710-43.2020.8.12.0001

Elizia Cardoso da Silva

Arthur Lundgren Tecidos SA Casas Pernamb...

Advogado: Paloma Olindo de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2020 06:14

Exibir Processo

Processo nº 1406873-84.2024.8.12.0000

Eder Gomes da Silva

Banco Seguro S/A

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0810254-17.2022.8.12.0002

Larissa Michele Rodrigues Marques

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Zeca Moreno Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0809642-19.2021.8.12.0001

Mauro da Silva Borges

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Monica Baiotto Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2021 13:19

Exibir Processo