TJMS - 0803018-59.2023.8.12.0008

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO ANTONIO DE CARVALHO

CPF *34.***.*98-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CNPJ: 02.935.843/0001-05

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 20:54

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 03:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2024.

  • 30/09/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2024 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiano Biscaro Groff (OAB 145878/SP), Cassiano Tadeu Beloto Baldo (OAB 205848S/P) Processo 0803018-59.2023.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marcio Antonio de Carvalho - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 12/09/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 10:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 10:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/09/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 11:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/05/2024 11:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/05/2024 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 22:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2024.

  • 08/05/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 13:47

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 13:46

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 15:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 15:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:01

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 29/01/2024 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 14:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2023 07:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 07:16

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2023 11:47

    Juntada de Informações

  • 09/10/2023 08:31

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 16:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 20/09/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 10:41

    Realizado cálculo de custas

  • 19/09/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 17:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/09/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 13/09/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 16:29

    Realizado cálculo de custas

  • 07/09/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 15:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 17:02

    Decisão ou Despacho

  • 04/08/2023 18:59

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 17:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/08/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 17:22

    INCONSISTENTE

  • 04/08/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:06

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2023 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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