TJMS - 0803018-59.2023.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARCIO ANTONIO DE CARVALHO

CPF *34.***.*98-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CNPJ:

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 10:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/07/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 17:51

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 29/07/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 12:52

    INCONSISTENTE

  • 29/07/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0803018-59.2023.8.12.0008 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Recorrido: Marcio Antonio de Carvalho Advogado: Cristiano Biscaro Groff (OAB: 145878/SP) Advogado: Cassiano Tadeu Beloto Baldo (OAB: 205848/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Superintendente de Administraçao Tributaria da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, do Código de Processo Civil de 2015, NEGO SEGUIMENTO ao Reexame Necessário da Sentença proferida pelo Juízo de Primeira Instância, e mantenho o decisum por seus próprios fundamentos.

    Certificado o trânsito em julgado desta Decisão Monocrática, remetam-se os autos à origem.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

  • 26/07/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2024 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2024 17:25

    Negado seguimento a Recurso

  • 24/07/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 17:23

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 24/07/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0803018-59.2023.8.12.0008 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Recorrido: Marcio Antonio de Carvalho Advogado: Cristiano Biscaro Groff (OAB: 145878/SP) Advogado: Cassiano Tadeu Beloto Baldo (OAB: 205848/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Superintendente de Administraçao Tributaria da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

    Após, concluso para julgamento.

  • 28/05/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 01:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/05/2024 01:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0803018-59.2023.8.12.0008 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Recorrido: Marcio Antonio de Carvalho Advogado: Cristiano Biscaro Groff (OAB: 145878/SP) Advogado: Cassiano Tadeu Beloto Baldo (OAB: 205848/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Superintendente de Administraçao Tributaria da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/05/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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