07/07/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:26

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 14:26

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 03:12

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 06:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:32

Recebidos os autos
29/05/2025 19:32

Decisão ou Despacho
23/05/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0811391-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marinalva do Amaral Delmondes Souza - Intimação do despacho de p. 69: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
01/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:14

Recebidos os autos
24/04/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0811391-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marinalva do Amaral Delmondes Souza - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARINALVA DO AMARAL DELMONDES SOUZA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marinalva do Amaral Delmondes Souza em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
28/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:24

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:52

Homologada a Transação
08/03/2025 20:05

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:49

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:03

Recebidos os autos
15/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 03:34

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:02

de Conciliação
05/06/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0811391-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marinalva do Amaral Delmondes Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/05/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:02

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 19:02

Recebidos os autos
20/05/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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