24/02/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 18:00

Transitado em Julgado em data
07/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0811569-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carla Damiane Monteiro Gomes - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), acerca do projeto de sentença e da sentença homologatória, conforme os dispositivos a seguir, ficando intimado do prazo de 10(dez) dias para apresentar eventual recurso: 3.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Carla Damiane Monteiro Gomes em face do Município de Campo Grande/MS para, conforme fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito....1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Carla Damiane Monteiro Gomes em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
10/12/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:51

Recebidos os autos
09/12/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:51

Homologada a Transação
09/12/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 20:02

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 19:00

Recebidos os autos
10/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:34

de Conciliação
25/06/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0811569-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carla Damiane Monteiro Gomes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/05/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:00

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 19:01

Recebidos os autos
21/05/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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