10/12/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
04/12/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:59

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:06

Recebidos os autos
03/12/2024 19:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:05

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 15:18

Conclusos para decisão
26/11/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:49

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/10/2024 18:38

Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2024 08:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB 22312/MS) Processo 0810994-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: J.g.

Vasconcelos & Cia Ltda Me - Réu: OI S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por J.G.

VASCONCELOS & CIA LTDA ME em face de OI S/A, para declarar a nulidade e a inexigibilidade definitiva das cobranças registradas em face do autor, associadas à linha telefônica (67) 3331-0642, a partir da fatura do mês de novembro de 2023,que deverão ser definitivamente canceladas.

Condeno ainda a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), o qual deverá ser corrigido pelo IGPM-FGV a partir da homologação desta sentença onde se faz o arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios nesta fase processual (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.--------HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
26/09/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
26/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 07:05

Expedição de Certidão.
15/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 07:05

Homologada a Transação
15/09/2024 07:05

Recebidos os autos
15/09/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:16

Conclusos para julgamento
12/09/2024 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/09/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
30/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:23

Recebidos os autos
30/08/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:45

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/09/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
27/06/2024 21:21

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
31/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB 22312/MS) Processo 0810994-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: J.g.

Vasconcelos & Cia Ltda Me - Intimação da parte recçlamante atravérs de seu patrono da r. decisão das páginas 24/25:...Vistos, etc...Vislumbra-se que a questão não se enquadra naquelas que autorizam a concessão do instituto da antecipação de tutela, porquanto há necessidade de maior dilação probatória.

Outrossim, observa-se na narrativa apresentada até o presente momento que o autor afirma que o número encontra-se suspenso desde agosto/2023, de modo que resta afastada a urgência no caso.

Deste modo, indefiro o pedido de antecipação da tutela na forma pretendida.

Designo audiência de conciliação para o dia 28 de junho de 2024, às 15:30hhoras, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
28/05/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:32

Expedição de Carta.
28/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:30

INCONSISTENTE
28/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:28

INCONSISTENTE
28/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:10

Recebidos os autos
27/05/2024 20:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2024 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
23/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:08

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:33

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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