22/07/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/07/2025 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 20:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 08:32

Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG
11/07/2025 07:57

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 07:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 07:57

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 07:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:16

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826985-04.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Aura Pereira Ramos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Assim, apesar de o recurso ter sido sobrestado até o julgamento do Tema 1.313 do STJ (f. 81-83), determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1255/STF, acatando a decisão proferida pela Corte Superior.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.

I.C.
09/07/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:01

Publicação
08/07/2025 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2025 14:07

Recurso Especial Repetitivo
07/07/2025 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 11:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 16:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 08:27

Processo sobrestado pelo TEMA 1313 - STJ - RR
04/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 09:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 09:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:14

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826985-04.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Aura Pereira Ramos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul até julgamento, no STJ, do Recurso Especial afetado pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1313).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.

I.

C.
03/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:21

Publicação
03/04/2025 13:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 13:36

Recurso Especial Repetitivo
01/04/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 14:32

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
01/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:50

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
01/04/2025 11:50

Processo Reativado
26/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0826985-04.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Aura Pereira Ramos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Por essa razão, a pretensão delineada pela parte agravante neste feito está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 32-60) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
03/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0826985-04.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Aura Pereira Ramos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002), e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.
02/04/2019 11:55

Baixa Definitiva
02/04/2019 10:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/03/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 13:34

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2019 12:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 10:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2019 10:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2019 10:11

Juntada de tipo de documento
15/03/2019 00:01

Publicação
14/03/2019 22:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 21:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 14:55

Publicação
12/03/2019 17:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2019 17:18

Recurso Especial
27/02/2019 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2019 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/02/2019 09:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 12:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2019 12:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2019 12:03

Juntada de tipo de documento
20/02/2019 10:54

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2019 10:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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