27/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/08/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:03

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 15:41

Emissão da Relação
06/08/2025 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:56

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2025 00:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana da Rosa (OAB 18516/MS) Processo 0800881-58.2024.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marlete Maria Lehmkuhl da Rosa - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para o fim de reconhecer a nulidade do processo administrativo n. 028254/2022, bem como das penalidades dele advindas.

Sem custas e honorários, porquanto incabíveis nesta fase processual.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações necessárias.

Na forma do art. 40, da lei federal 9.099/95, submeto a presente decisão à apreciação do juiz togado.
06/05/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:28

Registro de Sentença
05/05/2025 10:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/05/2025 10:21

Expedição de NULL.
26/09/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 03:35

Prazo em Curso
04/09/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 15:16

Emissão da Relação
03/09/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:38

Expedição de Carta.
07/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:20

Conclusos para julgamento
22/07/2024 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/07/2024 07:42

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana da Rosa (OAB 18516/MS) Processo 0800881-58.2024.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marlete Maria Lehmkuhl da Rosa - Intimação da parte autora para ciência do r. despacho de f. 113.
03/07/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 13:22

Emissão da Relação
01/07/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana da Rosa (OAB 18516/MS) Processo 0800881-58.2024.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marlete Maria Lehmkuhl da Rosa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/06/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/06/2024 11:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 11:34

Emissão da Relação
03/06/2024 11:33

Expedição de Carta.
03/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:11

Autos preparados para expedição
28/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
28/05/2024 08:12

Conclusos para despacho
27/05/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2024 10:02

Emissão da Relação
23/05/2024 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 17:35

Proferida decisão interlocutória
22/05/2024 12:02

Informação do Sistema
22/05/2024 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/05/2024 11:38

Conclusos para decisão
22/05/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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