31/03/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:56

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:10

Recebidos os autos
17/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Calado da Silva (OAB 13434/MS), Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS) Processo 0803244-76.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Express Locadora de Veículos e Lava Rápido Eirelli - Sentença de fls. 269: "DIANTE DO EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil julga-se improcedente o pedido inicial formulado por EXPRESS LOCADORA DE VEÍCULOS E LAVA RÁPIDO EIRELI - EPP, em face do ESPÓLIO DE MANOEL COELHO DA CRUZ representados pelos herdeiros ALAN QUIEREGATI DA CRUZ e MILLENA QUIEREGATI DA CRUZ, nestes autos." ******************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:23

Homologada a Transação
27/02/2025 16:23

Recebidos os autos
27/02/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:37

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 17:37

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:07

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:07

Recebidos os autos
23/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 06:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:53

de Conciliação
15/10/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 15:21

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:05

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:48

de Conciliação
03/09/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Calado da Silva (OAB 13434/MS), Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS) Processo 0803244-76.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Express Locadora de Veículos e Lava Rápido Eirelli - Reqdo: Espólio de Manoel Coelho da Cruz - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
06/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:16

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 16:48

Recebidos os autos
25/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Calado da Silva (OAB 13434/MS), Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS) Processo 0803244-76.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Express Locadora de Veículos e Lava Rápido Eirelli - Despacho de fls. 75: "Considerando que não há notícia de abertura de processo de inventário, a representação do espólio deve se dar por administrador provisório ou pelo seus herdeiros em conjunto.

Todavia, para verificar a possibilidade do cônjuge sobrevivente concorrer com os descendentes e, assim, concluir pela sua legitimidade, mister se faz a análise do regime de bens do casamento (art. 1.829, inciso I, do CC).

Desse modo, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a certidão de casamento mencionada às fls. 73.

No mais, indefiro a inclusão da ex-companheira como representante do espólio, porquanto não se trata de herdeiro necessário (art. 1.845 do CC).

Intime-se.

Cumpra-se."
24/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:07

Recebidos os autos
13/05/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 14:18

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:28

Recebidos os autos
15/04/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 11:18

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 22:08

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 17:16

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 15:56

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:23

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 19:12

Recebidos os autos
20/11/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 15:21

de Conciliação
27/09/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:20

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 12:10

de Instrução e Julgamento
14/08/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
13/08/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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