07/04/2025 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:35

Recebidos os autos
29/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
29/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:22

Juntada de Certidão
22/11/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0002787-02.2022.8.12.0008/50007 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Henrique Assis dos Santos Borges Advogado: João Armando Preza da Silva (OAB: 14703/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessada: Ana Clara de Arruda Ajala da Silva Advogado: João Armando Preza da Silva (OAB: 14703/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 38/43 do sequencial n. 50003).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
20/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:06

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
19/11/2024 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 09:48

Recurso Especial não admitido
18/11/2024 14:07

Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:24

Recebidos os autos
07/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
07/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:45

Juntada de Certidão
30/10/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0002787-02.2022.8.12.0008/50007 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Henrique Assis dos Santos Borges Advogado: João Armando Preza da Silva (OAB: 14703/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessada: Ana Clara de Arruda Ajala da Silva Advogado: João Armando Preza da Silva (OAB: 14703/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
29/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0002787-02.2022.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Henrique Assis dos Santos Borges Advogado: João Armando Preza da Silva (OAB: 14703/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: André Antonio Camargo Lorenzoni Interessada: Ana Clara de Arruda Ajala da Silva Advogado: João Armando Preza da Silva (OAB: 14703/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por HENRIQUE ASSIS DOS SANTOS BORGES.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002787-02.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Henrique Assis dos Santos Borges Advogado: João Armando Preza da Silva (OAB: 14703/MS) Apelante: Ana Clara de Arruda Ajala da Silva Advogado: João Armando Preza da Silva (OAB: 14703/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSOS DEFENSIVOS (A.C.DE A.A.DA S.

E H.A.DOS S.) - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33 E ART. 35, AMBOS DA LEI 11.343/06).

ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO (A.C.DE A.A.DA S.) E ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (PLEITO COMUM)- NÃO CABIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - CONDENAÇÕES MANTIDAS.

ALMEJADO O RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - INCABÍVEL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

REDUÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO PATAMAR DE 1/6 (UM SEXTO) EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL.

ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA - IMPOSSIBILIDADE - REGIME FECHADO MANTIDO.

RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

In casu, a sentença condenatória está em consonância com as provas colhidas durante a instrução criminal, haja vista as declarações das testemunhas e informantes do juízo, aliadas às circunstâncias fáticas que envolveram o delito em questão, evidenciando que os apelantes se uniram, de forma permanente e estável, para a prática do crime de tráfico de drogas, bem como guardavam substâncias entorpecentes que seriam destinadas a comercialização.

Assim, não há que se falar em absolvição dos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei n.º 11.343/06, muito menos em desclassificação para o art. 28 desta Lei.

Condenações mantidas; Não há falar em aplicação da benesse do tráfico privilegiado - assente no §4º, art. 33, da Lei n. 11.343/2006, quando devidamente comprovado nos autos que os apelantes se dedicavam à atividade criminosa, na medida em que restou comprovado que os mesmos estavam associados para a traficância, bem como utilizavam sua residência como uma espécie de entreposto de drogas e a vendiam na modalidade de disque drogas; Uma vez reconhecida a confissão espontânea, dever ser aplicado o percentual de 1/6 de redução para incidência de referida atenuante para ambos apelantes, por ser o que mais se aproxima do quantum adotado pela doutrina e jurisprudência; Considerada quantidade de sanção penal imposta se manteve superior a 08 anos de reclusão para ambos apelantes, bem como presentes circunstâncias desabonadoras, o regime aplicado (fechado) deve ser mantido, uma vez que mais adequado à atingir as finalidades da pena, sendo que a fixação de regime mais brando desatenderia ao fator retributivo da pena; Recursos a que, em parte com o parecer, dou parcial provimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator .
27/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002787-02.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Henrique Assis dos Santos Borges Advogado: João Armando Preza da Silva (OAB: 14703/MS) Apelante: Ana Clara de Arruda Ajala da Silva Advogado: João Armando Preza da Silva (OAB: 14703/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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