06/06/2025 08:04

Baixa Definitiva
03/06/2025 18:49

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 22:46

Confirmada
29/05/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0828242-18.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Conancio Torres Monteiro Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
07/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 15:09

Não-Provimento
29/04/2025 16:25

Inclusão em pauta
25/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 02:16

Confirmada
15/06/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:28

Expedida/certificada
04/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2024 09:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2024 00:01

Publicação
03/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 14:15

Expedição de "tipo de documento".
03/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828242-18.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Conancio Torres Monteiro Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/02/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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