16/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:11

Transitado em Julgado em "data"
16/07/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:50

Expedição de "tipo de documento".
06/06/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 18:31

Provimento
23/05/2025 16:13

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:15

Expedida/certificada
03/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:12

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802994-79.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: José Mauricio Carvalho Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/04/2025 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:27

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 13:27

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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