21/07/2025 19:17

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 19:18

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:22

Recebidos os autos
17/06/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 14:15

Recebidos os autos
03/06/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 08:40

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0805422-34.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
12/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:46

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 14:46

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:48

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 19:30

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 16:52

Recebidos os autos
31/01/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0805422-34.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:12

Transitado em Julgado em data
23/10/2024 16:13

Recebidos os autos
23/10/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
20/10/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0805422-34.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ailton Soares Ferreira, Ailton Soares Ferreira - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, rejeito a preliminar de incompetência arguida pelo embargante e, no mérito, com fundamento nos arts. 487, I c/c 490 c/c 803, I, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Rodrigo Ferreira Abdo, e assim o faço com resolução do mérito, para fixar o valor exequendo dos honorários periciais dos autos n. 0815948-72.2019.8.12.0001, atualizados até 03/2024 em R$ 2.245,44 (Dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), nos termos da fundamentação alhures.

Dê-se prosseguimento ao cumprimento de sentença com a atualização e requisição do pagamento.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Juiza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 06:33

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 06:33

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 06:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:39

Homologada a Transação
06/10/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 10:42

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0805422-34.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ailton Soares Ferreira, Ailton Soares Ferreira - Despacho/decisão:

Vistos.

Recebo os embargos para discussão.

No mais, intime-se o embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
27/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:23

Recebidos os autos
06/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 19:40

Recebidos os autos
22/03/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 17:22

Recebidos os autos
11/03/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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