TJMS - 1404576-07.2024.8.12.0000

02/09/2025 01:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

01/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025 15:50

Não conhecido o recurso de JOSE CARLOS HERCULANO GONCALVES

31/01/2025 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

31/01/2025 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/01/2025 17:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 62834/2025

31/01/2025 16:44

Protocolizada Petição 62834/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/01/2025

17/12/2024 14:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/12/2024 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

12/12/2024 15:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL