08/09/2025 16:52

Documento Digitalizado
04/09/2025 17:03

Documento Digitalizado
02/09/2025 23:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 14:10

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte interessada, quanto à informação de pagamento dos honorários às fls. 447-449, para manifestação, no prazo legal.
21/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 17:03

Emissão da Relação
29/07/2025 10:46

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 14:43

Emissão da Relação
23/07/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:40

Registro de Sentença
23/07/2025 17:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
23/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento
07/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 11:05

Emissão da Relação
02/07/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 22:16

Emissão da Relação
27/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 11:09

Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/06/2025 11:45

Conclusos para julgamento
10/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 21:51

Prazo em Curso
29/05/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando da C.

G.

Clemente (OAB 178171/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0861989-58.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

I - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Inicialmente, cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Transitada em julgado a sentença condenatória, a parte autora MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A compareceu aos autos apresentando cálculos do valor devido e depositou o valor de R$ 836,49 (oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos) na conta única de depósitos judiciais (fls. 447/449).

Intime-se a parte ré ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da quitação dos honorários de sucumbência.

Havendo débito remanescente, eventual cumprimento de sentença deve ser proposto em apartado, na forma do art. 105, II, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul ().

Tratando-se de valor incontroverso, expeça-se alvará de levantamento em favor dos advogados da ré ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

II - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FLS. 450/454 Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
28/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 13:46

Emissão da Relação
27/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2025 13:43

Evolução da Classe Processual
26/05/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 15:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
29/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/05/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/05/2024 10:33

Prazo em Curso
14/05/2024 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2024 14:29

Prazo em Curso
22/04/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 17:25

Emissão da Relação
26/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Apelação
08/03/2024 09:25

Prazo em Curso
07/03/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 18:38

Emissão da Relação
27/02/2024 11:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:11

Registro de Sentença
27/02/2024 11:10

Julgado improcedente o pedido
20/02/2024 14:00

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:35

Prazo em Curso
23/01/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 13:12

Emissão da Relação
16/01/2024 17:03

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2023 08:46

Prazo em Curso
13/12/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 17:54

Emissão da Relação
04/12/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 13:06

Prazo em Curso
23/11/2023 12:59

Emissão da Relação
14/11/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:06

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:31

Informação do Sistema
30/10/2023 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2023 12:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/10/2023 12:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/10/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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