15/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:00

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:18

Confirmada
25/03/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808357-81.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Celia Regina Martins de Lima Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
13/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:14

Não-Provimento
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
19/02/2025 15:11

Inclusão em pauta
19/02/2025 14:32

Inclusão em Pauta
06/06/2024 12:46

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
06/06/2024 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2024 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2024 09:35

Confirmada
06/06/2024 09:35

Confirmada
28/05/2024 12:22

Expedida/certificada
28/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:22

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 06:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicação
28/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808357-81.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Celia Regina Martins de Lima Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 15:07

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2024 15:07

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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