TJMS - 0800250-88.2017.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RITA CESPEDES

CPF *89.***.*23-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ: 03.217.916/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 09:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/08/2025 09:08

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 19/10/2018 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/10/2018 06:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/10/2018 22:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/10/2018 22:39

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 17/10/2018 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2018 16:09

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/10/2018 14:43

    Recebidos os autos do TJ/MS para diligências

  • 13/09/2018 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2018 13:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 13/09/2018 13:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 16/08/2018 14:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/08/2018 14:53

    Prazo em Curso

  • 08/08/2018 14:51

    Prazo em Curso

  • 02/08/2018 14:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/08/2018 13:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/08/2018 13:29

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/08/2018 13:29

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 01/08/2018 17:01

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2018 17:01

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2018 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2018 14:28

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/07/2018 16:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2018 16:22

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 25/07/2018 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 13:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/07/2018 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 10:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/07/2018 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 16:47

    Prazo em Curso

  • 19/07/2018 09:53

    Documento Digitalizado

  • 18/07/2018 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2018 17:09

    Juntada de Petição de Apelação

  • 18/07/2018 16:13

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2018 16:12

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 18/07/2018 13:22

    Prazo em Curso

  • 18/07/2018 09:16

    Documento Digitalizado

  • 16/07/2018 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2018 16:52

    Autos preparados para expedição

  • 16/07/2018 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2018 16:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/07/2018 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2018 16:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/07/2018 15:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/07/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 15:13

    Registro de Sentença

  • 16/07/2018 15:13

    Julgado procedente o pedido

  • 11/07/2018 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2018 15:14

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2018 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/03/2018 18:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/03/2018 13:03

    Autos preparados para expedição

  • 26/03/2018 13:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2018.

  • 14/03/2018 16:46

    Prazo em Curso

  • 15/02/2018 13:33

    Prazo em Curso

  • 09/02/2018 19:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/02/2018 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 15:30

    Prazo em Curso

  • 01/02/2018 13:58

    Documento Digitalizado

  • 25/01/2018 08:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/01/2018 08:57

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/01/2018 14:26

    Prazo em Curso

  • 24/01/2018 11:05

    Documento Digitalizado

  • 24/01/2018 10:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/01/2018 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2018 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 13:49

    Autos preparados para expedição

  • 23/01/2018 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2018 13:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/01/2018 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2018 13:47

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/01/2018 18:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/01/2018 18:50

    Despacho Saneador

  • 12/09/2017 13:27

    Prazo em Curso

  • 12/09/2017 13:25

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2017 10:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/09/2017 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2017 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 14:39

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 14:36

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/09/2017 14:36

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 04/09/2017 12:56

    Prazo em Curso

  • 04/09/2017 11:24

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2017 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2017 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2017 14:28

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/09/2017 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2017 14:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/09/2017 14:22

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2017 14:20

    Processo Desarquivado

  • 29/08/2017 14:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/08/2017 13:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/08/2017 13:46

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 29/08/2017 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2017 13:04

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/08/2017 09:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2017 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2017 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2017 14:53

    Prazo em Curso

  • 04/07/2017 07:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2017 17:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2017 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 12:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/06/2017 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 16:06

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/06/2017 16:06

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 08/06/2017 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2017 16:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/06/2017 15:31

    Juntada de Informações

  • 06/06/2017 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2017 13:56

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 12:42

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/06/2017 11:36

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/06/2017 11:36

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 01/06/2017 15:36

    Prazo em Curso

  • 01/06/2017 15:31

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2017 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2017 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2017 13:14

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/06/2017 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2017 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2017 13:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/06/2017 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2017 13:13

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/05/2017 18:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2017 17:37

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 31/05/2017 10:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/05/2017 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2017 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 16:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/05/2017 16:31

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/05/2017 17:49

    Prazo em Curso

  • 18/05/2017 17:49

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2017 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2017 17:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/05/2017 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2017 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2017 17:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/05/2017 16:53

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2017 14:04

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 13:41

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/04/2017 11:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2017 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2017 09:09

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/04/2017 09:08

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/04/2017 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2017 16:25

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/04/2017 16:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/04/2017 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2017 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2017 14:48

    Informação do Sistema

  • 05/04/2017 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 17:54

    Prazo em Curso

  • 04/04/2017 17:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/04/2017 17:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/04/2017 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2017 13:13

    Prazo em Curso

  • 31/03/2017 13:02

    Juntada de NULL

  • 31/03/2017 13:02

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2017 13:02

    Documento Digitalizado

  • 31/03/2017 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2017 09:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/03/2017 09:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 29/03/2017 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2017 18:03

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2017 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2017 18:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/03/2017 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2017 18:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/03/2017 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2017 18:01

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/03/2017 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2017 18:00

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 28/03/2017 17:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2017 17:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/03/2017 15:00

    Recebidos os autos do NAT

  • 28/03/2017 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 18:51

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2017 18:51

    Recebidos os autos do NAT

  • 27/03/2017 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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