11/04/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 08:04

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB 923A/RN) Processo 0806795-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério Prette Primo, Inter Assessoria Bancaria de Financiamento Ltda - Reqdo: Banco Panemericano S.A. - Ante o exposto, em atendimento ao pedido formulado entre as partes (f. 268-271), extingue-se o processo em relação a eles, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "c" do Código de processo Civil.

Transitada em julgado nesta data por força da preclusão lógica.

Expeça-se alvará, se o caso.

Custas e honorários conforme pactuado entre as partes (f. 269-270 / item 7), ressalvada a gratuidade processual concedida em favor do autor.
10/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:11

Recebidos os autos
02/04/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:10

Homologada a Transação
31/03/2025 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB 923A/RN) Processo 0806795-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério Prette Primo, Inter Assessoria Bancaria de Financiamento Ltda - Reqdo: Banco Panemericano S.A. - Diante do exposto, julgo procedente os pedidos deduzidos na petição inicial da presente ação revisional ajuizada pelo autor para declarar a ilegalidade da incidência de juros remuneratórios superiores à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitando-a ao patamar correspondente ao período da contratação (3,10 a. m / 44,22% a.a.).
21/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:54

Recebidos os autos
10/03/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 02:59

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB 923A/RN) Processo 0806795-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério Prette Primo, Inter Assessoria Bancaria de Financiamento Ltda - Reqdo: Banco Panemericano S.A. - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

Por oportuno, caso a demanda envolva interesse de menor incapaz, e após manifestação das partes, dê-se vista ao MPE - Ministério Público Estadual para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, inclusive, a produção de outras provas ou outras medidas processuais pertinentes.

Oportunamente, volte-me conclusos.
14/02/2025 21:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:10

Recebidos os autos
31/01/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB 923A/RN) Processo 0806795-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério Prette Primo, Inter Assessoria Bancaria de Financiamento Ltda - Reqdo: Banco Panemericano S.A. - Intimação da parte autora acerca da contestação para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/10/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
18/09/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:33

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB 923A/RN) Processo 0806795-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério Prette Primo, Inter Assessoria Bancaria de Financiamento Ltda - Sendo assim, preenchidos, em tese, os requisitos da petição inicial (arts. 319 e 320 do CPC), determino a citação da parte demandada para contestar em 15 dias.

Requerimento genérico, sem a devida fundamentação, será indeferido. É vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, caput, do CPC - protocolização de alegação de incompetência relativa ou absoluta no foro do domicílio do réu - por se tratar de processo eletrônico.

Ultrapassado o prazo de contestação sem manifestação precisa sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, a parte demandada será considerada revel, com as ressalvas do art. 345, I a IV, do CPC, e presumirão "verdadeiras as não impugnadas, salvo se não for admissível, a seu respeito, a confissão; a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato; estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto" (arts. 341, caput e incisos I a IV, c/c 344, ambos do CPC).

Apresentada a contestação, se houver preliminar, oposição de fato constitutivo ou desconstitutivo do direito, intime-se a parte demandada para oferta de réplica, em quinze dias.

Nos termos do art. 437 do CPC, "o réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação".

Do contrário, operada a revelia ou desnecessidade de abrir o contraditório, deverá o servidor responsável certificar e proceder à conclusão dos autos para as providências preliminares e saneamento ou mesmo o julgamento conforme o estado do processo (arts. 347, 354 e ss., todos do CPC).

Deverá o oficial de justiça observar as atribuições determinadas pelas normas de organização judiciária e, de modo irrestrito, as diretrizes dos arts. 154, 245, caput e § 1º, 250 a 255, e 275, caput e § 1º, todos do CPC.
01/07/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:15

Recebidos os autos
25/06/2024 16:15

Determinada Requisição de Informações
19/06/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 07:40

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 00:00

Intimação

Banco Panemericano S.A., Aloisio Barbosa Calado Neto Processo 0806795-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério Prette Primo, Inter Assessoria Bancaria de Financiamento Ltda - Reqdo: Banco Panemericano S.A. - Pautado nessa compreensão e observado que o patrocínio da causa concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o requerente apresentar nos autos provas de sua hipossuficiência econômica (holerite, declaração de imposto de renda etc), sob pena de indeferimento do pedido de concessão de gratuidade da justiça.
27/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:12

Recebidos os autos
24/05/2024 17:12

Decisão ou Despacho
23/05/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:33

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 13:33

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 13:33

Recebidos os autos
23/05/2024 11:22

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 03:29

Decorrido prazo de parte
17/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:05

Recebidos os autos
20/03/2024 20:05

Declarada incompetência
05/03/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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