11/07/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 02:48

Decorrido prazo de parte
01/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:41

Recebidos os autos
27/06/2025 12:41

Recebidos os autos
28/04/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:29

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 17:29

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 02:59

Decorrido prazo de parte
23/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:14

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

Geraldo Augusto Norte Quaresma - réu-revel Processo 0000072-59.2024.8.12.0026 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqdo: Geraldo Augusto Norte Quaresma - REPUBLICAÇÃO AO APELADO: Decisão fls. 67: Ciente da interposição da apelação, devendo ser observado, quanto aos efeitos, o que dispõe o art. 1.012 do CPC.

Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, § 1º e art. 1.010, § 2º, ambos do CPC).

Escoado o prazo, com ou sem as contrarrazões do recurso já interposto, subam os autos para a Superior Instância.
27/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP) Processo 0000072-59.2024.8.12.0026 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Maria Helena dos Anjos Alcantara - Reqdo: Associação dos Empregados Ativos e Aposentados do Setor Publico e Privado do Brasil, Geraldo Augusto Norte Quaresma - Ciente da interposição da apelação, devendo ser observado, quanto aos efeitos, o que dispõe o art. 1.012 do CPC.

Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, § 1º e art. 1.010, § 2º, ambos do CPC).

Escoado o prazo, com ou sem as contrarrazões do recurso já interposto, subam os autos para a Superior Instância.
27/01/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:58

Recebidos os autos
22/01/2025 16:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/01/2025 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:22

Recebidos os autos
17/12/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:22

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP) Processo 0000072-59.2024.8.12.0026 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Maria Helena dos Anjos Alcantara - Intimação da parte requerente a respeito da certidão de fl. 45 e para requerer o que entender de direito.
12/11/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:52

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP) Processo 0000072-59.2024.8.12.0026 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Maria Helena dos Anjos Alcantara - Reqdo: Associação dos Empregados Ativos e Aposentados do Setor Publico e Privado do Brasil - Em atenção ao pedido de f. 34-36, verifico que preconiza o §4º do art. 248 do Código de Processo Civil: § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Dessa forma, diversamente do que foi dito por este juízo anteriormente, é possível que a citação se dê por meio do porteiro, quando o requerido residir em condomínio.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - RECEBIMENTO PELO PORTEIRO - CITAÇÃO VÁLIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Segundo art. 248, § 4º, do CPC, é válida a citação recebida por porteiro responsável pelo recebimento de correspondência nos condomínios. (TJ-MS - AI: 14006289620208120000 MS 1400628-96.2020.8.12.0000, Relator: Des.

Divoncir Schreiner Maran, Data de Julgamento: 23/04/2020, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/04/2020) (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REJEIÇÃO DOS PEDIDOS DO IMPUGNANTE - MANTIDA.

ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA CITAÇÃO - REJEITADA.

VALIDADE DO RECEBIMENTO POSTAL PELO PORTEIRO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO.

ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - IMPROCEDENTE.

TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA NÃO ABARCADA NO ACORDO JUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES - INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO À COBRANÇA EM QUESTÃO.

RECURSO DESPROVIDO. (TJ-MS - Agravo de Instrumento: 1408568-44.2022.8.12.0000 Campo Grande, Relator: Des.

Nélio Stábile, Data de Julgamento: 03/10/2022, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/10/2022) (grifei) Ante o exposto, reconsidero o despacho de f. 31 e, por conseguinte, defiro o pedido de f. 28-29, proceda-se conforme requerido. Às providências e intimações necessárias.
22/07/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:53

Recebidos os autos
15/07/2024 14:53

Decisão ou Despacho
15/07/2024 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP) Processo 0000072-59.2024.8.12.0026 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Maria Helena dos Anjos Alcantara - Indefiro o pedido de f. 28-29, por ausência de previsão legal.

Intime-se a requerente para dar andamento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Às providências e intimações necesárias.
02/07/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:34

Recebidos os autos
28/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP) Processo 0000072-59.2024.8.12.0026 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Maria Helena dos Anjos Alcantara - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 25 (recebido por terceiro) que resultou negativo.

Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
27/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 03:06

Decorrido prazo de parte
16/04/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:46

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:17

Recebidos os autos
01/02/2024 18:17

Determinada Requisição de Informações
31/01/2024 19:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 15:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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