TJMS - 0801236-61.2022.8.12.0037

1ª instância - Itapora - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MARIA LOPES DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*21-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ: 03.156.999/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 07:59

    Prazo em Curso

  • 27/08/2025 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 07:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/08/2025 07:57

    Documento Digitalizado

  • 27/08/2025 07:57

    Documento Digitalizado

  • 27/08/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 18:44

    Prazo em Curso

  • 09/05/2025 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 13:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/03/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:48

    Evolução da Classe Processual

  • 26/03/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/02/2025 13:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2025 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 13:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

  • 23/01/2025 20:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/12/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 11:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/11/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 11:28

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/11/2024 10:55

    Transitado em Julgado em data

  • 02/10/2024 12:27

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/10/2024 12:27

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 21/08/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 05/06/2024 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 08/05/2024 08:15

    Prazo em Curso

  • 08/05/2024 08:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

  • 28/01/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 17:18

    Autos preparados para expedição

  • 23/11/2023 14:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/08/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 16:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/08/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 11:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/07/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2023 15:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/07/2023 15:52

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/07/2023 11:46

    Autos preparados para expedição

  • 28/07/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 11:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/07/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 11:37

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/06/2023 13:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:54

    Registro de Sentença

  • 15/06/2023 13:54

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2023 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 03:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

  • 25/04/2023 15:33

    Prazo em Curso

  • 23/04/2023 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 15:32

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2023 14:09

    Prazo em Curso

  • 13/04/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 09:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/03/2023 09:18

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/03/2023 14:45

    Autos preparados para expedição

  • 15/03/2023 14:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 15:04

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 15:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/03/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 15:02

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/03/2023 14:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2023 14:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/03/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 16:57

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2023 09:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/02/2023 09:04

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 13/02/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 08:51

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/01/2023 16:25

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2023 12:24

    Informação do Sistema

  • 10/01/2023 20:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2022 10:03

    Prazo em Curso

  • 08/12/2022 14:45

    Informação do Sistema

  • 08/12/2022 14:45

    Apensado ao processo numero do processo

  • 30/11/2022 07:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2022 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 11:20

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 08:26

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/10/2022 08:26

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 25/10/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:51

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2022 12:50

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 12:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/10/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 12:35

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 12:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/10/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 12:33

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/10/2022 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2022 14:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/10/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 07:40

    Recebidos os autos do NAT

  • 17/10/2022 07:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/10/2022 15:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/10/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 13:03

    Informação do Sistema

  • 07/10/2022 13:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 07/10/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 12:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/10/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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