TJMS - 0831933-40.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

GUILHERME DE OLIVEIRA GARDINI

CPF *27.***.*33-45

Advogados

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI

OAB: 22826/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 11:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/04/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 19:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/03/2023 18:30

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS) Processo 0831933-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme de Oliveira Gardini - 1.

    Com efeito, em consulta ao sitio eletrônico 'iptu.campogrande.ms.gov.br', verifica-se que a inscrição imobiliária que gerou a dívida ativa em discussão (fl. 14), refere-se ao imóvel pertencente a quadra 'G5', lote '11', do bairro Chácara dos Poderes, o qual, como se vê, é distinto daquele objeto da matrícula de fls. 32/37.

    Assim, intime-se a parte autora para que, em dez dias, junte aos autos a certidão imobiliária do lote '11', quadra 'G5', do bairro Chácara dos Poderes, desta capital, sob pena de extinção.

    I-se.

    Diligências legais.

  • 24/02/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS) Processo 0831933-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme de Oliveira Gardini - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção.

  • 11/01/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

  • 11/01/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 08:07

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 08:06

    INCONSISTENTE

  • 09/01/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2023 22:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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