04/12/2024 14:52

Baixa Definitiva
04/12/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário nº 1409333-44.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Diego Lopes Augusto da Silva Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 334599/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Lucienne Reis D'Avila Ciência às partes do retorno dos autos.
03/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:21

Recebidos os autos
03/12/2024 15:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:14

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:03

INCONSISTENTE
03/12/2024 14:01

Baixa Definitiva
03/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:00

Baixa Definitiva
03/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:34

Recebidos os autos
10/07/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 15:53

Recebidos os autos
09/07/2024 15:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:42

Juntada de Certidão
08/07/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409333-44.2024.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Larissa Bissoli de Almeida Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Brasilândia Paciente: Diego Lopes Augusto da Silva Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 334599/SP) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IMPOSSIBILIDADE - PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR PRESENTES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - FATOS GRAVES - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PRETENDIDA CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR - ALEGADA DEBILIDADE DE SUA SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE - AFIRMAÇÕES NÃO COMPROVADAS - POSSIBILIDADE DE RECEBER ATENDIMENTO MÉDICO NA UNIDADE PRISIONAL - PRETENDIDA CONCESSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA.

Para a decretação da prisão cautelar, exige-se a presença dos pressupostos e requisitos legais constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal.

A ação penal encontra-se em fase inicial, aguardando notificação do réu/paciente, havendo evidências da ocorrência da materialidade e autoria da conduta delituosa, bem como a presença e persistência dos motivos ensejadores da decretação da prisão preventiva, fatos que impedem sua revogação.

O periculum libertatis consiste, não só na gravidade dos atos delituosos imputados ao paciente, mas também na possibilidade de eventual prática de novo delito, bem como a possibilidade de furtar-se a aplicação da lei penal.

A pretensão de obter, por meio deste habeas corpus, sua liberdade, mesmo que com a concessão de medidas cautelares diversas da prisão, mostra-se inoportuna e inadequada nesta fase processual, ante a gravidade do delito praticado.

Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
25/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409333-44.2024.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Impetrante: Larissa Bissoli de Almeida Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Brasilândia Paciente: Diego Lopes Augusto da Silva Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 334599/SP) Julgamento Virtual Iniciado
14/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409333-44.2024.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Larissa Bissoli de Almeida Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Brasilândia Paciente: Diego Lopes Augusto da Silva Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 334599/SP) Por todo o exposto, indefiro a liminar pleiteada.

Requisitem-se informações a autoridade apontada como coatora.

Posteriormente, com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação de estilo.

Após, conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409333-44.2024.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Larissa Bissoli de Almeida Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Brasilândia Paciente: Diego Lopes Augusto da Silva Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 334599/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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