TJMS - 1407593-22.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAUJO

OAB: 21095/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/02/2023 17:27

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/02/2023 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2023 10:35

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 15:50

Recebidos os autos
18/01/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407593-22.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante: D.

A.

M. de S.

Advogada: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB: 21095/MS) Agravado: A.

C. de S.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E VISITAS - VISITAS QUE DEVEM SER FIXADAS ATENDENDO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA MENOR - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Em que pese a agravante afirmar que o agravado passou a restringir o exercício da guarda compartilhada ao impedir a criança de viajar com a avó materna para visitá-la durante as férias escolares na cidade de São Paulo, onde estabeleceu residência, verifica-se que inexistem provas no sentido de ter sido impedida de visitar a filha, mas tão somente transcrições de conversas via whatsapp ocorridas no ano de 2020, em que o genitor não autorizou viagens da menor para visitar a mãe em São Paulo por conta da pandemia Covid 19 e para não interromper tratamento fonoaudiológico infantil para problemas auditivos. 2.

Atentando-se para o princípio do melhor interesse da menor, é imprescindível que os fatos sejam melhores esclarecidos no decorrer da instrução processual, e principalmente realizado estudo psicossocial a fim de constatar a realidade das atuais condições dos pais para exercerem a guarda e fixar o adequado direito de visitas.* A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/01/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 14:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/12/2022 15:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/12/2022 11:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2022 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 16:55

Recebidos os autos
30/11/2022 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2022 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/11/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:45

INCONSISTENTE
21/10/2022 12:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2022 10:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 05:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 09:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2022 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2022 14:51

Recebidos os autos
30/08/2022 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2022 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2022 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2022 12:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2022 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2022 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2022 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/06/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 06:40

INCONSISTENTE
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2022 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2022 12:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/06/2022 12:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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