19/07/2024 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2024 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2024 06:45

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 06:45

Baixa Definitiva
12/07/2024 06:44

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2024 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 16:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2024 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2024 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 08:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2024 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2024 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409351-65.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Diego Marcos Gonçalves Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Paciente: Eliane dos Santos Oliveira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Após a expedição do ofício, certifique-se o trânsito em julgado, com as devidas baixas.

Cumpra-se.
02/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2024 06:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2024 14:55

Recebidos os autos
26/06/2024 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2024 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2024 13:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 13:22

INCONSISTENTE
26/06/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409351-65.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Diego Marcos Gonçalves Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Paciente: Eliane dos Santos Oliveira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS- PRISÃO PREVENTIVA - HOMICÍDIO QUALIFICADO PACIENTE GENITORA DE TRÊS CRIANÇAS - GENITOR E FILHO MAIS VELHO PRESOS CAUTELARMENTE- PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA- PROTOCOLO DE PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO - SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES- ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

Considerando as circunstâncias do caso concreto, o fato de a paciente não apresentar histórico criminal e, pelos elementos colhidos, é dedicada ao lar, responsável pelos cuidados de núcleo familiar com três crianças, uma delas na primeira infância, contando apenas com 2 anos, estando o genitor e um filho mais velho presos cautelarmente, com a entrega de arma de fogo, suficiente ao caso a imposição de medidas cautelares como forma de prevenir novas infrações penais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam parcialmente a ordem, nos termos do voto da Relatora.
25/06/2024 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:00

Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
24/06/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409351-65.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Impetrante: Diego Marcos Gonçalves Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Paciente: Eliane dos Santos Oliveira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2024 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409351-65.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Diego Marcos Gonçalves Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Paciente: Eliane dos Santos Oliveira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Vistos, etc. 1) Inviável a reconsideração da liminar, uma vez que ausente o fumusboniiuris, considerando que a paciente está sendo acusada da suposta prática de homicídio qualificado, sendo que o artigo 318-A, do CPP, expressamente traz como exceção à possibilidade de prisão domiciliar que a mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência "I - não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa;". 2) A possibilidade de distinção, no caso concreto, em razão dos atos cometidos, em tese, pela paciente, dizem respeito ao mérito da impetração, devendo haver exame pelo colegiado da 1ª Câmara Criminal. 3 Aguarde-se o parecer Procuradoria-Geral de Justiça (f.92).

Intime-se.

Cumpra-se.
18/06/2024 15:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/06/2024 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 15:24

Recebidos os autos
18/06/2024 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2024 23:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2024 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2024 13:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2024 18:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:47

INCONSISTENTE
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409351-65.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Impetrante: Diego Marcos Gonçalves Paciente: Eliane dos Santos Oliveira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Impetrado: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Caarapó-MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/06/2024 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2024 07:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 07:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/06/2024 07:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/06/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2024 01:05

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2024 20:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2024 20:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 20:39

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/06/2024 20:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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