10/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804249-42.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Dorcas Menezes Carneiro Pinto Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
14/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 18:38

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
13/01/2025 14:47

Baixa Definitiva
13/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:18

Recebidos os autos
29/08/2024 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/08/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicação
21/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804249-42.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Dorcas Menezes Carneiro Pinto Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 42/53 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
20/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:19

Publicação
19/08/2024 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2024 15:52

Recurso Especial
13/08/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/08/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicação
06/08/2024 00:01

Publicação
06/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804249-42.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Dorcas Menezes Carneiro Pinto Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2024 09:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2024 09:38

Expedição de "tipo de documento".
05/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804249-42.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Dorcas Menezes Carneiro Pinto Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804249-42.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Dorcas Menezes Carneiro Pinto Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
01/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804249-42.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Dorcas Menezes Carneiro Pinto Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO.

I Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Inexistindo tais falhas, é de se negar provimento ao recurso.

II O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o, como ocorreu no caso em destaque.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..
21/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804249-42.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Dorcas Menezes Carneiro Pinto Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804249-42.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Dorcas Menezes Carneiro Pinto Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DA SENTENÇA (AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA) AFASTADAS - MÉRITO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - EXCESSO VERIFICADO EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO PUBLICADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - ABUSIVIDADE CONSTATADA - MORA DESCARACTERIZADA - RECURSO DESPROVIDO.

I - O art. 319, incisos III e IV, CPC, estabelecem normas a que se sujeitará a petição inicial, mormente o pedido com suas especificações.

Embora a parte autora não tivesse feito indicação expressa da cláusula contratual que pretende ver revisada, sua intenção foi clara quanto a pretensão de limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado.

II - A sentença apreciou com exatidão as matérias postas sub judice, com fundamentos jurídicos pertinentes, de modo que não há nulidade na decisão.

III - O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele indeferir aquelas que considere inúteis ou meramente protelatórias, quando o acervo probatório dos autos é suficiente para formar o seu convencimento a respeito da questão.

Em consequência, mostrando-se desnecessária a realização de provas adicionais, sendo certo que os demais elementos probatórios são hábeis a garantir a correta e justa análise do mérito, inexiste cerceamento de defesa.

IV - Havendo abusividade na aplicação dos juros remuneratórios, capazdecolocar o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, § 1º, CDC), admite-se a revisão das taxasdejuros, tal como determinado na sentença.

V - O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período danormalidadecontratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza amora. (STJ, REsp n. 1.061.530/RS).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801192-41.2023.8.12.0026

Ministerio Publico Estadual

Jurandir Dias dos Santos

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0801192-41.2023.8.12.0026

Francisco Tarcisio Nunes Feitosa

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Thiago Marcos Andrade Juzenas

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1404342-25.2024.8.12.0000

Sonia Maria Ferreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Maria Elizabete Ferreira Leiteiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0802842-19.2024.8.12.0017

Silvio Felix de Souza

Gerson Santos Lopes

Advogado: Gustavo Eiji Pinheiro Moriguti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 1606570-57.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2022 14:45

Exibir Processo