TJMS - 0820346-89.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 17:31
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 20:04
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 20:04
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 18:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2024 18:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 07:59
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0820346-89.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana do Prado de Jesus Viana - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
10/09/2024 22:15
Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
-
10/09/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 10:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/07/2024 16:13
Recebidos os autos
-
19/07/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0820346-89.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana do Prado de Jesus Viana - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se o pedido de p. 135 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido. -
18/07/2024 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
-
18/07/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 09:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 19:11
Recebidos os autos
-
08/07/2024 19:11
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 14:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/06/2024 10:42
Conclusos para julgamento
-
04/06/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
-
23/04/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 19:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
-
25/09/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 05:51
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
-
07/08/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 12:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.
-
13/04/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 08:49
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 11:36
Recebidos os autos
-
19/01/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 04:13
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0820346-89.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana do Prado de Jesus Viana - Intimação/Vista para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. -
10/01/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
-
10/01/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 08:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/01/2023 08:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/01/2023.
-
09/01/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 08:13
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.
-
29/09/2022 19:09
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 10:10
Recebidos os autos
-
19/09/2022 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 02:26
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 15:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/09/2022 19:09
Recebidos os autos
-
08/09/2022 18:08
Decisão ou Despacho
-
04/08/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 17:23
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
25/07/2022 17:23
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 17:23
INCONSISTENTE
-
14/07/2022 16:08
Recebidos os autos
-
14/07/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 01:52
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 13:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/06/2022 19:07
Recebidos os autos
-
06/06/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 17:22
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 17:19
Processo Desarquivado
-
22/03/2022 18:24
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
16/03/2022 15:19
Arquivado Definitivamente
-
16/03/2022 15:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/02/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.
-
21/01/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 15:23
Recebidos os autos
-
06/12/2021 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 09:03
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 09:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2021 13:15
Recebidos os autos
-
25/11/2021 13:15
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 13:15
Homologada a Transação
-
19/11/2021 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 00:10
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2021 16:39
Recebidos os autos
-
23/03/2021 16:39
INCONSISTENTE
-
23/02/2021 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 07:52
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2021 08:58
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2021.
-
20/02/2021 08:58
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2021.
-
19/02/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 10:13
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 10:52
Recebidos os autos
-
12/02/2021 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 02:04
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 15:43
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 15:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/02/2021 14:38
Juntada de Petição de Réplica
-
27/01/2021 05:31
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 05:03
Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2021.
-
25/01/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 10:55
Recebidos os autos
-
21/01/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 00:35
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 03:07
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 13:12
Expedição de Carta.
-
30/11/2020 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 13:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2020 18:53
Recebidos os autos
-
25/11/2020 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 01:32
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 18:53
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 18:52
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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