08/07/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 13:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2024 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2024 09:02

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 12:39

INCONSISTENTE
12/06/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406884-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Marlan Angelo Braga Ferreira Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB: 4417/MS) Agravado: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - ARTIGO 300, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos do artigo 300, do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver subsídios que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de nado ou o risco do resultado útil ao processo.

Ausentes os requisitos legais deve ser indeferida a pretensão para suspender o desconto das parcelas mensais no benefício previdenciário da parte autora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
11/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/06/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406884-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Marlan Angelo Braga Ferreira Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB: 4417/MS) Agravado: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/06/2024 14:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2024 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2024 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2024 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2024 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2024 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/05/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 03:16

INCONSISTENTE
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2024 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 11:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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