15/09/2025 21:19

Autos preparados para expedição
15/09/2025 15:32

Transitado em Julgado em data
15/09/2025 15:26

Documento Digitalizado
15/09/2025 15:26

Documento Digitalizado
15/09/2025 15:26

Documento Digitalizado
13/09/2025 05:13

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:51

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc...

I.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a proposta de acordo apresentada (fls. 169/174), com a qual a parte requerente concordou (fl. 214) e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, ante o disposto no artigo 90, §3º da Lei Adjetiva.

Dou por transitada em julgado pela preclusão lógica.

II.

Oficie-se à Gerência Executiva do INSS para a imediata implantação do benefício ofertado nos presentes autos.

III.

Após, abra-se vista à parte executada para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias apresentar os cálculos de liquidação.

IV.

Com a juntada do memorial de cálculo pelo executado, nova vista à parte exequente para manifestar em 5 (cinco) dias, por analogia do disposto no § 1.º do artigo 526 c.c. artigo 534, ambos do Código de Processo Civil.

V.

Expeça-se o alvará em favor do perito.

VI. Às providências e intimações necessárias.
03/09/2025 15:40

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 15:34

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:58

Autos preparados para expedição
02/09/2025 17:56

Autos preparados para expedição
02/09/2025 17:53

Emissão da Relação
02/09/2025 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:29

Registro de Sentença
02/09/2025 14:29

Homologada a Transação
01/09/2025 15:16

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 19:27

Prazo em Curso
22/07/2025 08:27

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:32

Expedição de Carta.
18/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:30

Emissão da Relação
16/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 02:43

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0853514-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elsimara Serafim Correa - Intimação da parte autora da certidão de fls. 144, para manifestação no prazo de 10 dias, devendo informar se houve o comparecimento ao ato designado.
13/06/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 14:09

Emissão da Relação
20/05/2025 12:56

Prazo em Curso
20/05/2025 12:55

Juntada de NULL
19/04/2025 04:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:34

Prazo em Curso
14/04/2025 18:33

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:03

Expedição em análise para assinatura
11/04/2025 08:27

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0853514-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elsimara Serafim Correa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Initmação da parte autora do contido às fls. 135, que designou perícia para 11/06/2025, às 15h30min, nas dependências do consultório médico, localizado a Rua Eduardo Santos Pereira, nº 329, Campo Grande - MS.
10/04/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 16:21

Autos preparados para expedição
09/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:19

Emissão da Relação
25/03/2025 12:58

Documento Digitalizado
24/03/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:55

Prazo em Curso
21/03/2025 17:56

Prazo em Curso
21/03/2025 17:52

Documento Digitalizado
20/03/2025 08:23

Expedição em análise para assinatura
20/03/2025 07:58

Expedição de Carta.
28/02/2025 16:52

Autos preparados para expedição
20/02/2025 13:50

Prazo em Curso
20/02/2025 13:49

Documento Digitalizado
20/02/2025 00:06

Prazo em Curso
18/02/2025 18:01

Prazo em Curso
18/02/2025 15:06

Prazo em Curso
08/01/2025 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 02:39

Prazo em Curso
07/11/2024 18:12

Prazo em Curso
07/11/2024 18:12

Documento Digitalizado
07/11/2024 15:43

Prazo em Curso
18/10/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 17:44

Prazo em Curso
03/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:17

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:35

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0853514-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elsimara Serafim Correa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Defere-se a justiça gratuita.

Anote-se.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, assim como, em observância aos §§ 2º e 3º do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, que prevêm a realização prévia de exame médico pericial por auxiliar do Juízo antes da oitiva da parte requerida, antecipa-se a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeia-se como perito o médico Dr.

Sérgio Luís Boretti dos Santos, cadastrado no CPTEC, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.500,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato.

Os honorários periciais serão adiantados pelo Instituto requerido.

Ao final, caso a parte requerente seja sucumbente, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixa-se o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

A perícia será realizada no consultório do perito, em endereço a ser indicado, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, a parte autora, independentemente de nova intimação, deverá apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Encaminhem-se os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho). 13) A incapacidade, seja permanente ou temporária, é decorrente de acidente de trabalho? Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se alvará em favor do perito.

Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
09/09/2024 16:48

Prazo em Curso
09/09/2024 16:47

Documento Digitalizado
06/09/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 18:16

Emissão da Relação
05/09/2024 18:16

Prazo em Curso
19/08/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/08/2024 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/06/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/06/2024 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/05/2024 11:29

Prazo em Curso
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.
18/04/2024 18:30

Prazo em Curso
05/03/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:40

Expedição de Carta.
05/03/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 07:29

Emissão da Relação
20/02/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:50

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Apelação
09/02/2024 10:04

Prazo em Curso
02/02/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
02/02/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2024 09:57

Emissão da Relação
09/01/2024 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 17:19

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:19

Registro de Sentença
15/12/2023 12:03

Ausência de Requerimento Administrativo Prévio
11/12/2023 10:49

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 11:44

Prazo em Curso
23/11/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 07:13

Emissão da Relação
21/11/2023 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 07:45

Conclusos para despacho
21/11/2023 07:43

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2023 11:04

Informação do Sistema
20/09/2023 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/09/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804466-91.2024.8.12.0021

Daniel Moreira Pereira

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Leonardo Pinheiro Costa Tavares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0803549-34.2023.8.12.0045

Ricart Comercio do Vestuario LTDA - ME

Renata dos Santos Lopes

Advogado: Antonio Matheus Scherer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0002134-14.2024.8.12.0110

Sergio Paulo Marques

Midea do Brasil - Ar Condicionado - Sa

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0900307-54.2023.8.12.0052

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Juan Ernesto Uyuquipa Senoranis

Advogado: Joao Luiz Freitas Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1407629-93.2024.8.12.0000

Fabio Benites Barbosa

Mapfre Vida S/A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2024 16:50

Exibir Processo