21/01/2025 13:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
08/01/2025 00:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0853282-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Hellen Lourenti Amorim - Réu: Serasa S/A - Vistos, etc.

De acordo com precedente qualificado do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 2092190/SP, afetado pelo rito dos recursos repetitivos sob Tema 1264, foi proferida decisão que determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre dívida prescrita inscrita em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, que é a hipótese destes autos.

O referido Recurso Especial estabeleceu que, enquanto não houver uma definição final sobre o tema, todos os processos relacionados a dívidas prescritas e inscritas em tais plataformas devem ser suspensos.

Tal decisão visa a uniformização e a correta aplicação do direito, além de evitar decisões conflitantes.

Nesse sentido, é a decisão do Tema 1264, STJ: Diante disso, e em consonância com a determinação do STJ, com fulcro no art. 313, IV, do CPC, determino a suspensão do presente feito até que o STJ se pronuncie, de forma definitiva, sobre o Recurso Especial nº 2092190/SP e a decisão final seja devidamente publicada, momento em que a suspensão será revogada e o processo será retomado com a devida observância daquele Tribunal de Superposição.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:25

Recebidos os autos
07/11/2024 15:25

Decisão ou Despacho
05/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0853282-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Serasa S/A - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
10/07/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2024 18:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.
06/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS) Processo 0853282-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Hellen Lourenti Amorim - 1-Verifica-se que a parte autora pleiteou, à f. 102/104, pela sua participação de modo virtual.

Considerando que a Portaria n. 2.798, de 24 de novembro de 2023, revogou a Portaria n. 2.486, de 19 de outubro de 2022, estabelecendo, em suma, que as audiências serão realizadas na forma telepresencial a pedido da parte.

Considerando, ainda, a portaria n. 2.805, de 12 de dezembro de 2023, que dispõe, em seu art. 3º, que "os advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência" e que o juiz analisará a viabilidade técnica e a conveniência do pleito, defiro o pedido de participação da parte requerente por videoconferência na audiência de conciliação designada para o dia 26/06/2024, às 18h e 00min (certidão de f. 45), através do link https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu (sala da 4ª Vara Cível de Campo Grande), disponibilizado no portal do TJMS.

Proceda a Serventia com as providências necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/06/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:43

Recebidos os autos
05/06/2024 15:43

Decisão ou Despacho
04/06/2024 17:47

Conclusos para decisão
13/05/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:27

Expedição de Carta.
29/04/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:01

Recebidos os autos.
26/04/2024 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 06:00:00, 4ª Vara Cível.
19/04/2024 15:19

Recebidos os autos
19/04/2024 15:19

Decisão ou Despacho
18/04/2024 13:44

Conclusos para decisão
03/04/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:17

Recebidos os autos
12/03/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:49

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
09/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:54

Recebidos os autos
30/01/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:28

Conclusos para decisão
29/01/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:32

Recebidos os autos
27/11/2023 19:32

Decisão ou Despacho
20/11/2023 14:27

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:27

INCONSISTENTE
19/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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