18/09/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/09/2025 16:14

Certidão
18/09/2025 14:51

Prazo em Curso
18/09/2025 14:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/09/2025 03:31

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801779-68.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Antonio Jerry Alves Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil, diante da gratuidade processual a que faz jus.
17/09/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 17:14

Julgamento Virtual Finalizado
16/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 17:14

Não-Provimento
13/09/2025 04:55

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
05/09/2025 01:01

Incluído em pauta para 05/09/2025 01:01:17 local.
27/08/2025 12:10

Incluído em pauta para 27/08/2025 12:10:54 local.
22/08/2025 12:27

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2025 04:20

Certidão
26/06/2025 11:57

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
02/06/2025 13:14

Certidão
02/06/2025 12:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
02/06/2025 12:10

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
02/06/2025 04:25

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801779-68.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Antonio Jerry Alves Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:35

Remessa à Imprensa Oficial
30/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:20

Distribuído por sorteio
30/05/2025 14:15

Processo Cadastrado
30/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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