03/06/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 18:15

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 22:59

Confirmada
19/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 13:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810369-34.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Iara Pereira de Carvalho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - FÉRIAS PROPORCIONAIS - PERÍODO ABRANGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 266/2019 - NECESSIDADE DE ABATIMENTO DE EVENTUAIS VALORES PAGOS E PERÍODO GOZADO - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM QUANTO AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
07/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 08:55

Provimento em Parte
03/05/2025 22:06

Inclusão em pauta
23/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:38

Confirmada
03/04/2025 08:17

Expedida/certificada
03/04/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:35

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 13:34

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/04/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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