01/09/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 14:05

Prazo em Curso
13/08/2025 14:04

Prazo em Curso
13/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:56

Autos preparados para expedição
13/08/2025 13:51

Documento Digitalizado
11/08/2025 14:55

Expedição de Ofício.
07/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 18:13

Documento Digitalizado
07/08/2025 18:13

Documento Digitalizado
06/08/2025 14:12

Expedição de Ofício.
05/08/2025 16:37

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS) Processo 0802003-67.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edilvanio Pigozzo Nascimento, Edilvanio Pigozzo Nascimento, Edilvanio Pigozzo Nascimento - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
30/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 11:31

Prazo em Curso
29/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/05/2025 11:29

Emissão da Relação
29/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:42

Documento Digitalizado
29/05/2025 10:42

Documento Digitalizado
29/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
15/01/2025 06:30

Autos preparados para expedição
11/11/2024 07:23

Prazo em Curso
11/11/2024 07:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.
30/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:20

Evolução da Classe Processual
22/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 19:18

Informação do Sistema
16/10/2024 19:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/09/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:06

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:13

Autos preparados para expedição
16/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2024 13:12

Emissão da Relação
16/09/2024 13:12

Transitado em Julgado em data
11/09/2024 16:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/09/2024 16:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/06/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/06/2024 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/06/2024 09:18

Prazo em Curso
04/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 14:40

Emissão da Relação
24/05/2024 13:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/05/2024 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/05/2024 10:30

Juntada de Petição de Apelação
22/05/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:41

Autos entregues em carga ao Defensor
21/05/2024 14:04

Juntada de Pedido de Substabelecimento
21/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Apelação
16/05/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2024 10:25

Emissão da Relação
23/04/2024 11:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:05

Registro de Sentença
23/04/2024 11:05

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 17:26

Documento Digitalizado
21/12/2023 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 15:06

Conclusos para decisão
01/12/2023 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.
06/11/2023 09:19

Prazo em Curso
25/10/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:39

Prazo em Curso
05/10/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
05/10/2023 15:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2023 10:43

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/10/2023 10:23

Emissão da Relação
02/10/2023 11:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 07:49

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 09:00

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2023 11:48

Prazo em Curso
28/08/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.
28/08/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2023 01:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:08

Emissão da Relação
22/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 19:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/08/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:19

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/08/2023 09:17

Emissão da Relação
16/08/2023 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2023 18:15

Conclusos para despacho
14/08/2023 18:14

Emissão da Relação
14/08/2023 18:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/08/2023 18:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/08/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:31

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 08:23

Informação do Sistema
09/08/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
08/08/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:53

Expedição de Carta.
07/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:49

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:47

Expedição de Carta.
07/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2023 09:45

Emissão da Relação
04/08/2023 19:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2023 19:35

Tutela Provisória
04/08/2023 14:35

Recebidos os autos do NAT
04/08/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:27

Conclusos para decisão
03/08/2023 18:26

Expedição de Certidão.
03/08/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2023 16:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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