03/10/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 14:41

Transitado em Julgado em #{data}
23/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Annamelia Ferreira de Castro Sejópoles (OAB 9185/MS), Gabriel de Araujo Mazzini (OAB 19912/MS) Processo 0804508-43.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Mario Luiz de Almeida Grespan - Imptdo: Presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas - MS - Intimação das partes do inteiro teor do r.

Despacho de fl. 157: "(...) Inobstante o argumento de que a condenação criminal implica na imediata extinção do mandato eletivo do vereador Breno César Vitório Gonçalves, constata-se que não foi apresentado embargos de declaração no prazo legal, de modo que a pretensão de revisão do julgado desafia recurso próprio, uma vez que este Juízo já cumpriu com o seu ofício jurisdicional".
16/09/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:11

Recebidos os autos
10/09/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:37

Recebidos os autos
10/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:41

Conclusos para decisão
29/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
23/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:16

Recebidos os autos
22/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:20

Recebidos os autos
20/08/2024 18:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:45

Julgamento com Resolução de Mérito
24/06/2024 16:54

Conclusos para julgamento
24/06/2024 16:35

Recebidos os autos
24/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
17/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Annamelia Ferreira de Castro Sejópoles (OAB 9185/MS) Processo 0804508-43.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Mario Luiz de Almeida Grespan - Intimação da parte impetrante do inteiro teor da r.

Decisão de fls. 121/123: "(...) Dese modo, não vislumbra-se nesta fase, a existência de ato ilegal cometido pela Autoridade Coatora a qual entendeu que a sentença penal condenatória ainda não tornou-se definitiva em razão da interposição de recurso pela parte ré, o que obsta, via de consequência, a geração de efeitos da sentença até o seu final julgamento.

Pelo exposto, ausentes os requisitos, indefiro a liminar pretendida. (...)"
14/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:41

Recebidos os autos
12/06/2024 16:41

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:33

Juntada de Mandado
10/06/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 13:53

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:06

Juntada de Informações
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Annamelia Ferreira de Castro Sejópoles (OAB 9185/MS), Presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas - MS Processo 0804508-43.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Mario Luiz de Almeida Grespan - Imptdo: Presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas - MS - Intimação da parte impetrante para ciência do r.

Despacho de fl. 69.
07/06/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:46

Expedição de Mandado.
06/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:53

Recebidos os autos
06/06/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:00

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:52

Recebidos os autos
03/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:05

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
23/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:46

INCONSISTENTE
23/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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