TJMS - 0919185-83.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 14:13
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2024 14:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/09/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 12:20
Recebidos os autos
-
22/08/2024 12:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
22/08/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:38
INCONSISTENTE
-
21/08/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0919185-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Apelante: Luiz Henrique Ferreira Fernandes DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Vítima: Aparecida Garcia Nogueira Vítima: Gabriela Isabela Mendez Reyes EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - INVIABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
Considerando que o apelante ocupou posição de coautor (funcional) do crime, e não de mero partícipe, ainda que não tenha sido o responsável direto pela realização do verbo núcleo do tipo penal, afasto a pretensão recursal, de incidência do art. 29, § 1º, do CP, mantendo inalterada a sentença neste ponto.
Recurso desprovido, de acordo com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
20/08/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 13:00
Julgado improcedente o pedido
-
17/07/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0919185-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Luiz Henrique Ferreira Fernandes DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Vítima: Aparecida Garcia Nogueira Vítima: Gabriela Isabela Mendez Reyes Julgamento Virtual Iniciado -
16/07/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 12:57
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
09/07/2024 17:01
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 15:38
Recebidos os autos
-
09/07/2024 15:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/07/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0919185-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Apelante: Luiz Henrique Ferreira Fernandes DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Vítima: Aparecida Garcia Nogueira Vítima: Gabriela Isabela Mendez Reyes Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. -
11/06/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 09:28
Juntada de Certidão
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11/06/2024 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/06/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 01:49
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 01:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/06/2024 01:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0919185-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Apelante: Luiz Henrique Ferreira Fernandes DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Vítima: Aparecida Garcia Nogueira Vítima: Gabriela Isabela Mendez Reyes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/06/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 14:55
Conclusos para decisão
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10/06/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 14:55
Distribuído por sorteio
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10/06/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 09:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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