16/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 07:23

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 12:52

INCONSISTENTE
09/07/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812481-77.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Alessandra de Aguiar Ferreira Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Advogada: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB: 15065/MS) Apelado: Bradesco Saúde S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) O recurso de apelação foi julgado em 21.6.2024, havendo publicação do respectivo acórdão em 24.6.2024 (f. 220/228 e 229).

Assim, finda a jurisdição deste relator, deixo de analisar os requerimentos e documentos de f. 230/233.

Sem recurso, retornem os autos à primeira instância.
08/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:59

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:01

INCONSISTENTE
24/06/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812481-77.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Alessandra de Aguiar Ferreira Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Advogada: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB: 15065/MS) Apelado: Bradesco Saúde S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO - PRETENSÃO DE EXECUÇÃO E MAJORAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES) - AUSÊNCIA DE RECUSA OU DESCUMPRIMENTO POR CULPA DA EXECUTADA - INÉRCIA DO MÉDICO ESCOLHIDO PELA APELANTE EM ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA PARA O REEMBOLSO DO TRATAMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

No caso concreto, verifica-se que a decisão não deixou de ser cumprida por culpa do apelado, mas por inércia do médico escolhido pela apelante, uma vez que este deixou de encaminhar à seguradora a documentação mínima necessária para que fossem realizados os pagamentos do tratamento médico.

Ademais, considerando que a decisão que deferiu a tutela de urgência determinou "a cobertura ou o custeio do tratamento de 'Estimulação Magnética Transcraniana (EMT)', na proporção de 30 sessões", a apelante poderia optar pela realização do tratamento com os médicos credenciados ao apelado ou com médico particular de sua escolha, mediante reembolso subsequente - porém, acaso optasse pela segunda alternativa, incumbia à apelante escolher um médico que aceitasse a realização do tratamento com o reembolso posterior.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/06/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812481-77.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Alessandra de Aguiar Ferreira Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Advogada: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB: 15065/MS) Apelado: Bradesco Saúde S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 19:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/02/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:51

INCONSISTENTE
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:05

Conclusos para decisão
27/02/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:05

Distribuído por prevenção
27/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 19:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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